Os senadores aprovaram de forma unânime os projetos na pauta da sessão semipresencial dedicada à igualdade racial

Durante a ordem do dia desta quinta-feira (18), vários senadores destacaram o Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro. A pauta do Plenário teve projetos voltados para a população negra, como forma de homenagear a data – que é destinada à reflexão a respeito da escravidão, do racismo e dos sofrimentos causados pelo preconceito. É também uma lembrança da vida e da luta de Zumbi dos Palmares, libertador de pessoas negras escravizadas, que morreu aos 40 anos em 20 de novembro de 1695.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a data é emblemática, pois traz a oportunidade de reflexão sobre a luta e a resistência da população negra no país. Ele também disse que a data permite o fortalecimento do combate ao racismo e da defesa da integração da comunidade negra à sociedade.

Segundo Pacheco, no entanto, o discurso precisa ir além da retórica. Ele citou uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, para informar que pretos e pardos representam 56% da população e têm os piores indicadores de renda, moradia, escolaridade e serviço do país. Ainda segundo Pacheco, o Atlas da Violência de 2020 mostra que, entre 2008 a 2018, a taxa de homicídios cresceu 11,5% na população negra. No mesmo período, a taxa entre não negros caiu 12%.

— Esta data se constitui em uma grande oportunidade para a tomada de decisões para o resgate e o reconhecimento do valor da população negra na sociedade brasileira — afirmou.

Projetos

Para homenagear o Dia da Consciência Negra, o Plenário aprovou três projetos voltados para a população negra, todos de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS). Um deles foi o projeto que tipifica a injúria racial como racismo (PL 4.373/2020). A proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma.

Para o relator, senador Romário (PL-RJ), a injúria racial é crime da mais elevada gravidade, porque atinge fortemente a dignidade e a autoestima da vítima. Na visão do senador, trata-se de conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intolerância e não se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Outro projeto aprovado reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, da região portuária no município do Rio de Janeiro (RJ), como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira, essencial à formação da identidade nacional, e estabelece diretrizes para garantir a sua proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco (PL 2.000/2021). O projeto foi relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e segue agora para a Câmara.

Os senadores ainda aprovaram a criação do selo Zumbi dos Palmares, a ser conferido aos municípios que adotarem políticas de ação afirmativa para combater o racismo (PRS 55/2020). A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora da proposta, elogiou a iniciativa de Paim.

— Precisamos reforçar as iniciativas do poder público voltadas para o enfrentamento à chaga do racismo estrutural, resultado dos 300 anos da submissão de pessoas negras à escravidão — afirmou a senadora, ao ler seu relatório.

Dia especial

Para o senador Paulo Paim, a melhor forma de combater o racismo é “brancos e negros caminharem juntos”. Ele agradeceu a Pacheco a pauta especial e disse que a sessão desta quinta é histórica, pois é a primeira vez que o Legislativo, “em uma mesma sessão, delibera três matérias voltadas à população negra”. Segundo o senador Paim, é preciso respeito à diversidade e combate ao racismo estrutural. O senador ainda lembrou que a maioria da população negra é composta de pobres e afirmou que é preciso sonhar com uma sociedade mais justa.  

— Quando se combate o racismo, se combate a fome e a miséria. As nobres causas são guiadas pelo amor, pela solidariedade e pela justiça. É o que estamos fazendo — declarou Paim.

O senador Paulo Rocha (PT-PA), classificou a pauta com projetos voltados às questões raciais como “uma tarde especial”. Ele disse que, ao longo dos séculos, a população negra tem trabalhado pelo crescimento e pela libertação do país. A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) cobrou o fim do racismo, pediu mais dignidade humana e disse que “todos somos iguais e filhos de Deus”. Ela agradeceu a Pacheco pela pauta especial e parabenizou Paim pela luta contra a discriminação. Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu uma reflexão sobre a igualdade, ao questionar se existem humanos de primeira ou segunda categoria.

— A cor da pele ou a orientação sexual não definem o caráter. Vamos lutar para reduzir a desigualdade! — pediu o senador.

Na visão da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), não é exagero dizer que o Senado está “fazendo história”. Ela agradeceu a pauta específica, elogiou a iniciativa de Paim e afirmou que “com racismo não existe democracia”. Lasier Martins (Podemos-PR) lamentou os casos de racismo no futebol e elogiou a iniciativa do clube Internacional, de Porto Alegre (RS), que usou uniforme preto no jogo contra o Cuiabá, nessa quarta-feira (17), como homenagem ao Dia da Consciência Negra.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) lamentou “a chaga detestável” do racismo e cobrou mais conscientização da sociedade contra qualquer tipo de preconceito, seja por cor da pele, orientação sexual, religião ou origem. Ele definiu o racismo como “uma vergonha, que nunca deveria ter existido”. Para o senador Romário (PL-RJ), é preciso enfrentar a ideia de que no Brasil não existe racismo. Ele lembrou que nasceu e cresceu em uma favela no Rio de Janeiro (RJ) e pode afirmar que, tradicionalmente, o negro tem sido colocado em um papel subalterno, vítima de piadas e preconceitos.

— Ainda testemunhamos, infelizmente, manifestações de racismo nos estádios, nas ruas e nos espaços públicos. Que a consciência negra não seja somente celebrada, mas praticada — cobrou o senador.

Valorização

De acordo com Rodrigo Pacheco, o Senado não tem sido indiferente no combate ao racismo. Ele destacou algumas matérias que já foram aprovadas no Senado, em prol da valorização da população negra. Uma delas é o projeto que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime (PL 787/2015). A matéria foi aprovada em novembro do ano passado, sob relatoria do próprio Pacheco, e hoje está em análise na Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado também citou o projeto, aprovado no Senado no final de 2020, que torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto (PL 5.231/2020). Relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a matéria foi enviada à Câmara.

Pacheco ainda citou a criação da Frente Parlamentar Mista Antirracismo (PRS 17/2021), aprovada no último mês de março, como exemplo da luta do Senado. Ele lembrou que todos esses projetos foram apresentados pelo senador Paim, definido por Pacheco como “símbolo e expressão máxima da luta contra o racismo”. Segundo o presidente do Senado, o combate à discriminação e ao racismo deve ser travado todos os dias.

— Que continuemos com este compromisso de combate ao racismo. Pois muito ainda há a fazer para alcançarmos uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária no Brasil — pediu o presidente. 

Pretos e pardos

Conforme declaração de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nove senadores da atual legislatura se declaram pretos ou pardos. São eles Paulo Paim, Romário, Eliziane Gama, Weverton (PDT-MA), Rodrigo Cunha (PSDB-PB), Humberto Costa (PT-PE) e toda a bancada do estado de Roraima: Chico Rodrigues (DEM), Mecias de Jesus (Republicanos) e Telmário Mota (Pros).