Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Resultados e avanços do projeto Justiça começa na Infância

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou em 2019 uma estratégia de fortalecimento da rede voltada à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças brasileiras com até 6 anos de idade, ao lado de 40 entidades parceiras. Reunidos no Pacto Nacional pela Primeira Infância, representantes da academia, parlamentares, membros do sistema de Justiça, governos e organizações da sociedade civil organizada buscavam dar efetividade à “prioridade absoluta” garantida por lei às crianças, mas nem sempre traduzida em ações práticas. Na quinta (28) e sexta-feira (29/4), representantes das cerca de 300 entidades signatárias do Pacto vão debater os avanços obtidos nos últimos anos, conhecer melhor os desafios a partir da apresentação do diagnóstico nacional que será apresentado e projetar o futuro, no Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, promovido pelo CNJ, em parceria com os signatários.

A participação de representantes das instituições parceiras e de especialistas na área será disposta de acordo com a apresentação dos resultados de um estudo realizado em 120 municípios brasileiros, para diagnosticar o conjunto de serviços prestados pelo Sistema de Justiça e o Sistema de Garantia de Direitos a crianças e seus familiares. Essa parcela da população é atendida nas varas de Infância e Juventude, assim como de Família, mas também tem demandas tratadas pela Justiça Criminal, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Defensorias Públicas, entre outros. Conduzido por pesquisadores do Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (Pnud), o diagnóstico nacional do sistema de atenção à primeira infância será discutido em cinco painéis temáticos.

A situação das mulheres e adolescentes que estão grávidas ou são mães de crianças com até 6 anos presas ou em regime de internação – nesse caso ainda adolescentes, será debatida na quinta-feira (28/4), a partir das 14h. As pesquisadoras Paola Stuker e Luciana Garcia vão apresentar os resultados quantitativos e qualitativos do estudo que investigou a problemática das mulheres que são afastadas dos filhos após o parto ou são forçadas a criar seus bebês em situações degradantes ou a dar para familiares ou instituições de acolhimento, em função da privação de liberdade. Os debatedores serão a juíza da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Roberta Barrouim, a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ), Gabriela Moreira Soares, e a defensora pública que atua no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Liana Lisboa, com a mediação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Angela Gandra, e a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Barbosa, presidirão a segunda mesa do dia, sobre proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal. Os resultados do diagnóstico, que analisou questões como a alienação parental e abandono afetivo; concessão de guarda; prestação alimentícia; e reconhecimento de paternidade em um momento de alta nos índices de divórcio no país. Os achados serão apresentados pelas pesquisadoras do DPJ/CNJ Elisa Sardão Colares e Danielly dos Santos Queiros. Debaterão o tema, a promotora de Justiça da Vara de Família de Mesquita/RJ, Viviane Alves, e a doutora em direito e assessora jurídica no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Bruna Barbieri Waquim.

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Destituição do poder familiar e adoção serão os temas do terceiro painel da quinta-feira, que contará com a apresentação dos pesquisadores do Pnud Wesley de Jesus Silva e Olívia Pessoa. Já a análise do contexto do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) desde o advento do Pacto e a interoperabilidade com o Censo do Sistema Único da Assistência Social (Censo SUAS) serão o foco da apresentação da servidora do CNJ Isabely Mota, enquanto a assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Juliana Fernandes Pereira, fará uma avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária sobre o Eixo adoção. O juiz do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Rodrigo Rodrigues Dias abordará a entrega protegida para adoção.

Segundo dia

Um painel sobre famílias acolhedoras e unidades de acolhimento abrirá o segundo dia da programação, na sexta-feira (29/4), a partir das 9h. A mesa será presidida pela assessora de advocacy e políticas públicas da Fundação Abrinq, Marta Volpi. A pesquisadoras Natália Barbieri e Mônica Sillan ficarão encarregadas da apresentação do diagnóstico do serviço no país, por meio de uma análise da base de dados do SNA. O painel contará ainda com a participação da assessora do Ministério da Cidadania, Juliana Fernandes Pereira, e a representante da Fundação Bernard van Leer no Brasil, Cláudia de Freitas Vidigal.

O quinto e último painel abordará a estrutura judiciária e a gestão administrativa de políticas de infância e juventude. O diagnóstico das condições e do funcionamento das varas que aplicam as políticas judiciárias e ações voltadas à infância e juventude no Poder Judiciário será apresentado pelas pesquisadoras Janaína Dantas e Anelise Froes e o debate será realizado pela presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, juíza Noeli Reback, e pela secretária de Comunicação Social do CNJ, Juliana Neiva.

Avaliação do Pacto

Além dos debates em torno do diagnóstico nacional do sistema de atenção à primeira infância, haverá painéis dedicados à análise do desempenho do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Na sexta-feira (29/4), o conselheiro Richard Pae Kim, que preside o Fórum Nacional da Infância e Juventude, presidirá a mesa que tratará de avanços e estratégias desenvolvidas por entidades signatárias do Pacto. No mesmo dia, o presidente da Comissão da Infância e Juventude do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), e a advogada do Instituto Alana, Ana Cifali, presidirão o painel que trará uma síntese dos cinco seminários regionais que o Pacto realizou nos últimos anos. O Painel 8, que será presidido pela representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Glicia Thais Salmeron, abordará o impacto das ações de capacitação que o Pacto promoveu entre os profissionais da rede de atendimento para implantação do Marco Legal da Primeira Infância.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Peres, presidirá a mesa que tratará do processo de elaboração do Manual de Depoimento Especial Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais. A publicação foi produzida para garantir às crianças e adolescentes que foram vítimas de violência o direito de serem ouvidas em um processo judicial sem serem discriminadas por sua idade ou vínculo cultural.

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Dia 28/4 (quinta), manhã

Dia 28/4 (quinta), tarde

Dia 29/4 (sexta), manhã

Dia 29/4 (sexta), tarde