Bairro Liberdade é atendido com cadastro físico para regularização fundiária, em Porto Velho
O secretário da Sepat, David Inácio explicou que, a regularização fundiária tem como objetivo oferecer segurança jurídica aos proprietários dos imóveis, garantindo o direito de posse e propriedade
Empresária Rosangela Pires ressaltou a importância do trabalho de regularização fundiária urbana realizada pelo Estado
O cadastro físico com intuito de regularizar cerca de 820 lotes (imóveis) no Bairro Liberdade, em Porto Velho, está sendo realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat. Equipes da Secretaria estão visitando cada residência, e explicando aos moradores sobre o trabalho de regularização fundiária urbana, conhecida como Reurb-E.
O secretário da Sepat, David Inácio explicou que, a regularização fundiária tem como objetivo oferecer segurança jurídica aos proprietários dos imóveis, garantindo o direito de posse e propriedade. Além disso, essa medida também tem impacto positivo na economia local, já que abre possibilidades de acesso às linhas de crédito bancário para realização de reformas, ampliações ou até mesmo a construção de novas moradias.
A empresária Rosangela Pires disse que, a iniciativa do Governo de colocar servidores para ir até a casa dos moradores dos bairros demonstra o comprometimento em atender as necessidades da população e promover a inclusão social. “Por meio dessas visitas, os moradores podem esclarecer dúvidas, obter informações completas sobre o processo de regularização e, assim, tomar decisões embasadas e conscientes sobre o futuro de seus imóveis”, afirmou.
Com essa ação, o Governo de Rondônia tem por objetivo, além de regularizar a situação dos imóveis, fomentar o desenvolvimento econômico local e melhorar a qualidade de vida dos moradores. O cadastro físico realizado pela Sepat é um passo importante para a concretização desse objetivo, proporcionando segurança e benefícios para a comunidade.
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