O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi homenageado nesta segunda (31) com a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Na ocasião, ele também realizou uma palestra sobre sistema eleitoral brasileiro, processo eleitoral e desinformação. O evento foi transmitido pelo canal do TRE-MG no YouTube.

Em virtude das medidas sanitárias adotadas para conter o contágio pelo novo coronavírus, a condecoração foi entregue simbolicamente pelo presidente da Corte Eleitoral mineira, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que afirmou que a homenagem do Regional mineiro reconhece e ressalta as diversas contribuições do ministro Barroso à Justiça Eleitoral brasileira. “Sobretudo [em relação a] o exemplar comando do TSE frente ao seu desafio maior: realizar as eleições em todos os rincões do nosso país, durante a maior crise sanitária vivenciada não só pelo Brasil, mas por toda a humanidade”, disse.

O ex-presidente do TRE-MG e autor da proposta do nome do ministro Barroso para a homenagem, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, contou que talvez essa tenha sido a decisão mais rápida na história da comenda. “Além da invejável qualificação acadêmica do ministro Barroso, da sua vasta cultura geral, ele também se apresenta – e todos nós sabemos disso – como um brasileiro de bem e como um magistrado de escol”, elogiou.

Eleito para comandar a Corte Eleitoral mineira no biênio 2021-2023, o desembargador Marcos Lincoln dos Santos destacou a atuação de Luís Roberto Barroso em questões de direitos humanos no Direito ao longo da sua trajetória como procurador, advogado e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “[A sua trajetória] apenas reforça a marcante presença de Vossa Excelência ante as causas progressistas, fundamentais para o fortalecimento de uma democracia em que, de fato, haja liberdade e igualdade”, ressaltou.

A Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello foi instituída em 1999 para homenagear personalidades que tenham contribuído para a valorização e o desenvolvimento da Justiça Eleitoral em Minas Gerais. O nome é uma homenagem ao desembargador José Norberto Vaz de Mello, que foi presidente do TRE-MG em 1988 e faleceu em 2013.

Palestra

Ao agradecer a honraria, Luís Roberto Barroso dedicou a homenagem a toda a família da Justiça Eleitoral, não apenas aos desembargadores e juízes. “Há um corpo extraordinário de servidores permanentes que fazem a vida acontecer por aqui. E estendo esse agradecimento também aos mesários, sobretudo aos mesários voluntários, que obtivemos em número de 900 mil nas últimas eleições”, apontou.

Em seguida, Barroso proferiu palestra sobre o sistema eleitoral brasileiro, processo eleitoral e desinformação. “Desde 1996, quando implantado o sistema de urnas eletrônicas aqui no TSE, até hoje, jamais se documentou qualquer episódio de fraude”, destacou o ministro, mencionando a série de vídeos que foram recentemente divulgados pela campanha do TSE para esclarecer o público a respeito do sistema eletrônico de votação.

“Fraudes havia antes da implantação do voto eletrônico. Aliás, a triste história eleitoral brasileira sempre fora a das fraudes eleitorais pelos mecanismos mais diversos”, disse, ao destacar a segurança, a transparência e a auditabilidade do sistema eletrônico de votação adotado no Brasil.

Em referência à proposta de emenda constitucional que está em discussão no Congresso Nacional para a implementação do voto impresso nas Eleições de 2022, Barroso apontou as dificuldades técnicas que as impressoras podem oferecer, recordou o entendimento do STF sobre a inconstitucionalidade da medida, tendo em vista o risco que oferece ao sigilo do voto, e apontou o perigo da judicialização desnecessária dos pleitos. “É a solução ruim para um problema que não existe”, afirmou, ressaltando que, se a PEC for aprovada pelo Congresso e referendada pelo Supremo, será cumprida a tempo pelo TSE.

Luís Roberto Barroso também defendeu a adoção do sistema eleitoral do voto distrital misto, que resolveria a crise de representatividade da classe política e a questão do custo das eleições. E também abordou a questão da desinformação, que, para ele, é um dos grandes desafios do nosso tempo. “Eu acho que a melhor forma de combater o ódio é com amor; a melhor forma de combater o desrespeito é respeitando as pessoas de uma maneira geral. É colocar os argumentos na mesa e tentar desmobilizar as pessoas que são capturadas pelo mal”, opinou.