Com o desenvolvimento do plano de cargo e carreira realizado pela Superintendência Estadual de Licitação (Supel), em 2013, a administração pública do Estado de Rondônia ganhou com a padronização do trabalho executado pelos profissionais qualificados à função, de tamanha importância para o atendimento às demandas do Governo. Essa iniciativa motivou o setor em outros estados, como disse o superintendente Márcio Rogério, e possibilitou a participação da Supel no concurso do 4° Seminário de Contratação do Poder Judiciário, promovido pelo Tribunal de Justiça (TJ).

O seminário está agendado para os dias 17 e 18 de outubro deste ano, na ocasião, a Superintendência de Licitação apresentará a ideia inovadora, que permitiu por meio de votação a inserção da boa prática entre os finalistas do concurso voltado à licitação, promovido pelo TJ.

Os assuntos referentes às licitações públicas e compras governamentais requerem atuação de pessoas qualificadas, por isso a criação do plano de cargo e carreira foi desenvolvido para o profissional de licitação, pesquisa e registro de preço. O cargo que ainda não existe na administração pública do Brasil, passa a ser vigente, de acordo com o superintendente, conforme nova legislação, a partir de 2020, com a criação do agente de licitação:  profissional de nível superior que, como consultor de licitação do órgão, orienta a administração pública, no que diz respeito às licitações, termos de referências, projetos básicos, estudos de viabilidade e preliminares, orçamento e instrumentos de planejamento, plano anual de compras, criação de catálogos, entre outros.

“A tendência no Brasil é que qualquer servidor possa atuar no setor de licitação, retornando depois à sua área, muitas vezes um agente administrativo, enfermeiro, técnico de segurança do trabalho ou policial. O problema com isso, é que pela complexidade e exigência de aperfeiçoamento, com a troca de pessoal, não há produção de conhecimento, dificultando o desenvolvimento de trabalho nas comissões de licitação, sem servidores de carreira. Por isso, o desenvolvimento do concurso, para que que na área de licitação tenha o servidor especializado”, explicou Márcio.

Criado, inicialmente, para benfeitoria da administração pública, a boa prática se destacou por meio da equipe da Supel, que percebeu a implementação como inovação na administração pública..

“O mais interessante é que as pessoas compreenderam a importância ao votar. Nesse caso, a administração pública, no passado, presente e futuro, sempre vai precisar suprir suas demandas por via de processo licitatório, esse processo certamente vai evoluir, mas vai precisar dos profissionais”.

 

A Supel conta com oito técnicos, contratados por meio de concurso público, graduados em economia, direito, administração e contabilidade. Um novo pedido de concurso está em andamento, para contratação de mais seis especialistas na área. “A intenção é termos 15 profissionais desses na estrutura, para ser o mantenedor do conhecimento a longo prazo, porque o superintendente pode sair, é um cargo político, mas eles (servidores) permanecem com as informações”.

A estimativa de produção no ano de 2019 deve alcançar cerca de 750 processos realizados com êxito, onde neste momento, 200 licitações estão em andamento. É notória a evolução do Governo de Estado quanto à transparência, procedimentos, qualificação do pessoal, institucionalização de cargos, mas os desafios na produção de processos continua, para que a execução aconteça com melhor qualidade e em menor prazo. Outras iniciativas contribuem para o desenvolvimento do trabalho da Superintendência.

“A licitação ainda é um processo demorado, devido a sua complexidade, mas precisamos evoluir nos mecanismos administrativos, no desenvolvimento de sistemas eletrônicos de apoio ao processo, capacitação e treinamento de servidores, catálogo de material, mecanismos de pesquisas de preços, entre outros. O foco central é dar mais agilidade à licitação, sem perder a economicidade e transparência”.