Articulação da bancada de RO é necessária para aprovação da PEC 7 da Transposição

A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, e depois será votada em plenário

Assessoria
Publicada em 21 de setembro de 2019 às 11:26
Articulação da bancada de RO é necessária para aprovação da PEC 7 da Transposição

Servidores públicos do ex-Território Federal de Rondônia, que anelam a inclusão em quadro em extinção da União, acompanham com atenção a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2018. A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, e depois será votada em plenário pelos senadores, e posteriormente pela Câmara dos deputados.

A PEC altera o Art. 31 da Emenda Constituição nº 19, de 4 de junho de 1998, em que prevê a inclusão no quadro em extinção da administração pública federal os servidores públicos integrantes da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício e estatutário com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, inclusive em suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas.

Na última quinta-feira (19), a presidente do Singeperon, Daihane Gomes, esteve reunida em Brasília com um dos membros da Bancada Federal de Rondônia, o senador Confúcio Moura (MDB), quando trataram sobre a importância da PEC 7, que unifica critérios de incorporação de servidores afastando qualquer tratamento desigual entre os servidores públicos dos ex-Territórios e os demais servidores dos órgãos e entidades públicas da União.

Daihane Gomes destacou como positivo o fato da relatoria da PEC 7 na CCJC está na incumbência do senador rondoniense Marcos Rogério (DEM). Contudo, observou sobre a necessidade de uma articulação conjunta, envolvendo todos os membros da Bancada de Rondônia, já que, quando for levada ao Plenário do Senado, precisará de 3/5 dos votos favoráveis nos dois turnos de votação, ou seja, 49 dos 81 senadores precisam votar a favor da PEC. E no seguinte momento, na Câmara dos Deputados, terá que ter aprovação de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos favoráveis.

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Comentários

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    Jose Reginaldo 09/10/2019

    Façam alguma coisa pelas famílias aqui Rondônia, somos muito carentes do poder público.

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    Chico Bento 23/09/2019

    Tô igual a Tomé. Só vendo pra crer. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.

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    Gelson de Medeiros 23/09/2019

    Creio que enquanto não for julgada a ADI nº 5935, no STF, para anular o ª 5º do Art. 31 da EC 98/2017, que contempla servidores que mostraram quaisquer vínculos de recebimento dos entes públicos dos Estado do Amapá e Roraima, por pelo menos 90(noventa)dias, a PEC 7/2018 não seja levada a votação. Pois não é justo, que eles sem vínculo efetivo e legal passem ao quadro federal, enquanto que de nós de Rondônia são exigidos os mínimos detalhes e entendimentos da AGU eTCU. Se assim se proceder, creio numa chance de futuramente a PEC 7/2018, possa vingar, do contrário, acho que não, pois pelo § 5º, acima citado, contempla mais de 24.000 servidores daqueles Estados. Nada contra eles, mais o direito tem ser justo e legal.

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    Antonio 23/09/2019

    É muto terroristo com sentimentos alheios. Até porque os de 87. Ainda estão na batalha. E esse governo é anti-estatal.

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    Antonio de Luena 23/09/2019

    Vamos a Luta! Presidente Bolsonaro esta de olho nas bancadas do Norte!

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