O cidadão que fizer boca de urna no dia das eleições pode sofrer detenção de 6 meses a 1 ano, ser obrigado a prestar serviços à comunidade e pagar multa entre R$ 5 mil a R$ 15 mil, além de ter o título de eleitor suspenso, dificuldades para obter a aposentadoria e não poder tirar passaporte e outros documentos. A boca de urna é caracterizada pelo ato de convencer ou induzir um eleitor a mudar o voto. No dia das eleições, é proibida a distribuição de panfletos, santinhos, o uso de alto-falantes, ou qualquer propaganda partidária ou de candidatos ao parlamento.