Capa do relatório da Global Witness

A defesa da terra e do meio ambiente em diversos países do mundo tem sido marcada cada vez mais pela violência e a letalidade. Essa é a situação apresentada no relatório “Inimigos de Estado? Como os governos e as empresas silenciam as pessoas defensoras da terra e do meio ambiente”, elaborado pela Global Witness – organização não-governamental que investiga casos de corrupção e abusos contra os direitos humanos.

Segundo dados da publicação, no mundo todo foram contabilizados – em 2018 – 164 assassinatos de militantes pela terra e o meio ambiente, o que representa mais de três pessoas mortas a cada semana durante o período analisado, além de inúmeras que passaram a ser criminalizadas por defender seus territórios. Do total de assassinatos reportados, 20 ocorreram no Brasil. Filipinas (30), Colômbia (24) e Índia (23) aparecem nas três primeiras posições do levantamento. Os setores da mineração e da agroindústria foram os que mais causaram vítimas, respondendo por 43 e 21 mortes, respectivamente.

Pela primeira vez desde 2012, quando a Global Witness começou a registrar os assassinatos, o Brasil deixou de ser o primeiro colocado no ranking global, aparecendo em quarto lugar no atual relatório. Porém, o país deve se manter alerta. Consta no estudo que integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que se reuniram com líderes indígenas no Pará, em novembro de 2018, reportaram que sua delegação sofreu intimidação e ameaça de representantes da indústria da soja. Naquele ano, pelo menos oito defensores que participaram de disputas por terras foram mortos no referido estado.

Os números incluídos no relatório, alerta a Global Witness, não alcançam a totalidade dos crimes, uma vez que muitos assassinatos não são documentados. No entanto, as histórias evidenciadas no levantamento indicam como a crescente demanda por terra, em resposta à demanda dos consumidores, está gerando violência letal em todo o mundo.

A organização internacional faz também um alerta sobre a criminalização de ativistas e suas comunidades. De acordo com evidências de vários continentes, governos e empresas têm usado os tribunais e os sistemas jurídicos como instrumentos de opressão contra as pessoas que enfrentam os abusos de seus poderes. Em alguns países, denuncia o relatório, o governo classifica os defensores como terroristas ou inimigos do Estado. Há, ainda, casos de flexibilização de leis nacionais para criminalizar o protesto social.

Entre os principais desafios inerentes ao enfrentamento do problema, constam a impunidade generalizada, que dificulta a identificação dos perpetradores das diversas violências; a criminalização e as ações agressivas que estão sendo usadas para reprimir o ativismo ambiental em todo o mundo; e o fato de os governos e as empresas não conseguirem resolver a causa estrutural dos ataques que, na maior parte, significa a imposição de projetos prejudiciais às comunidades sem o seu consentimento livre, prévio e informado.

“Os resultados deste relatório sugerem que o sistema está falhando de maneira explícita e trágica em relação a quem se pronuncia em defesa de sua terra e nosso planeta”, destaca o levantamento que elenca, ao final, um conjunto de recomendações para a prevenção de ataques, incluindo o enfrentamento às causas estruturais da violência e a proteção dos defensores, bem como a responsabilização dos envolvidos em casos de violência.

A íntegra do relatório pode ser acessada nas versões em inglês e espanhol.

Fonte: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)