Brasil tem mais de 400 mil casos de assédio moral e sexual em três anos

Treinamentos e canais de denúncia ajudam a combater o problema no ambiente de trabalho

Fonte: Da redação/Foto: Freepik - Publicada em 10 de setembro de 2024 às 11:06

No período de 2020 a 2023, a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, julgou 419.342 ações que envolvem casos de assédio nas empresas do país. Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam que o volume de processos julgados sobre assédio sexual cresceu 44,8%, enquanto os de assédio moral aumentaram 5%.

As informações também mostram o perfil de quem procura por justiça. Mais de 70% das ações de assédio sexual julgadas, desde 2020, foram ajuizadas por mulheres, com faixa etária, predominante, entre 18 e 29 anos (42,5%) e de 30 a 39 anos (32,6%).

Os números servem de alerta para as organizações que, para diminuir os casos de assédio, precisam implantar medidas para conscientizar os trabalhadores. Entre as ações recomendadas estão os treinamentos de compliance que abordam o tema e a implantação do canal de denúncias corporativo, mecanismo que oferece a oportunidade de denunciar irregularidades no ambiente empresarial de forma anônima ou não.

Treinamentos ajudam a combater casos de assédio

Frear os casos de assédio moral e sexual é um desafio, e a legislação nacional tem buscado alternativas para coibir a prática nas organizações. Desde março de 2023, está em vigor a Lei nº 14.457/22, que determina a obrigatoriedade de treinamentos sobre prevenção de assédio nas empresas em todo o país. No ambiente de trabalho, o tema pode ser abordado de diferentes formas e em conjunto com as normas internas da empresa.

As capacitações podem explicar o que é compliance, abordar os principais pontos do código de conduta, apresentar situações hipotéticas e informar qual seria a ação mais adequada para o colaborador, entre outras alternativas.

A partir dos treinamentos, toda a equipe fica informada sobre o que configura assédio moral e sexual, como as práticas podem afetar a vida das pessoas, as penalidades para quem os pratica e as formas de denunciar.

Segundo a pesquisa “Panorama do Treinamento no Brasil 2022/2024”, realizada pela Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento (ABTD) e pela Escola de Negócios Integração, 51% dos treinamentos realizados nas empresas brasileiras são conduzidos de forma remota, enquanto 38% são presenciais.

Canal de denúncias anônimas garante a confidencialidade

Outro recurso utilizado pelas empresas para combater o assédio é o canal de denúncias. Com a Lei nº 14.457/2022, as empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) passaram a ter a obrigatoriedade de implementar a ferramenta.

A premissa é oferecer ao colaborador um canal seguro para relatar experiências desconfortáveis no ambiente de trabalho, permitindo-lhes optar pelo anonimato ou a identificação pessoal.

Em casos de assédio moral e sexual, os denunciantes podem informar quem foi o violador e disponibilizar informações sobre o episódio, sem que se sintam expostos. O 9º Estudo Nacional sobre Canais de Denúncias mostra que a maioria das denúncias são anônimas, feitas por mulheres contra os colegas que ocupam cargos de liderança.

Para garantir a eficiência do recurso no combate ao assédio, os funcionários precisam estar cientes do funcionamento da ferramenta. As organizações podem investir em treinamentos que explicam como o canal funciona.

Além de denúncias sobre assédio moral ou sexual, o canal de denúncias também pode ser usado para relatar vazamentos de informações, fraudes financeiras e contábeis, condutas contrárias ao código de ética da organização, crimes de corrupção e outros atos ilícitos.

Após a denúncia, os profissionais de compliance são responsáveis por apurar as informações. Uma vez comprovada a denúncia, a organização deve aplicar as sanções previstas no código de ética.