Uma nova pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) mostra o tamanho da brecha entre o teto de preços de medicamentos estabelecido pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e os valores cobrados na farmácias e nas compras públicas. O estudo analisou 11 medicamentos ofertados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e cinco classes de fármacos comercializados pelas farmácias em suas versões genéricas e de referência.

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No caso das compras públicas, a diferença entre o preço cobrado pelas empresas e o valor máximo determinado pela Cmed variou entre 49,13% (caso do natalizubabe, usado no tratamento da esclerose múltipla) e 84,16% (dolutegravir sódico, usado no tratamento da infecção pelo HIV). Na média, os valores praticados nas compras públicas dos 11 medicamentos analisados foram 73,78% menores que o teto estabelecido pela Câmara.

Nas farmácias, a distorção entre o preço teto e o valor de mercado foi ainda maior. Nos produtos de referência, os valores ficaram entre -23,76% (caso da liraglutida, um antidiabético) e -52,08% (amoxilina, um antibiótico). Nos medicamentos genéricos e similares, a variação ficou entre -400,87% (omeoprazol, um antiulceroso) e -46,89% (candesartan, um anti-hipertensivo). 

“A existência dessa brecha tem um impacto enorme para os gestores públicos e os consumidores, principalmente aqueles que dependem de tratamentos contínuos, porque permite que os preços aumentem duas, três ou quatro vezes e, ainda assim, fiquem dentro dos limites legais estabelecidos pela Cmed, tal como estamos vendo agora durante a pandemia”, explica Matheus Falcão, analista de Saúde do Idec. 

“Essa variabilidade é injusta e insustentável, e faz com que sejamos reféns dos supostos descontos ofertados pela indústria e pelas redes varejistas. O que precisamos é de um modelo baseado em custos de desenvolvimento, produção e distribuição - e isso depende fundamentalmente de uma maior transparência por parte da indústria”, completa.

O estudo chama atenção para o caso da liraglutida, um produto do laboratório Novo Nordisk usado em casos de diabetes e obesidade. Esse é um medicamento especialmente caro, com valor máximo estabelecido pela Cmed de R$860,12. Na consulta feita junto às farmácias através da internet, o valor médio ficou em R$694,99. Já na consulta feita por telefone, que envolveu a realização de um cadastro junto ao laboratório, o valor médio caiu para R$590,03. A distância entre o preço cobrado ao consumidor e o teto da Cmed aumentou de -23,76% para -45,78%.

“Nada justifica uma variação tão grande, e esse fenômeno revela um aspecto assustador do mercado farmacêutico: nunca sabemos, de fato, quanto vale aquele produto. Em uma relação em que os consumidores estão em uma situação especialmente vulnerável - porque comprar remédio não é opção, é necessidade -, é inadmissível que a gente deixe essa margem para abusos por parte da indústria”, afirma Falcão. 

Em março deste ano, o Idec lançou uma campanha nacional para pedir a aprovação do PL 5591/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que altera as regras para a definição dos preços de entrada de novos medicamentos no mercado brasileiro e impõe novos requisitos de transparência para as empresas. O texto está em análise no Senado.

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