FOTO: Gláucio Dettmar/Ag. CNJ

Com o desenvolvimento de projetos de inteligência artificial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposta na eficiência do trabalho de seus servidores. Duas soluções de tecnologia da informação prometem aperfeiçoar o trabalho atualmente realizado por humanos. Uma delas pretende melhorar a qualidade do cadastramento de peças e documentos em um processo e a outra deve auxiliar magistrados a formular sentenças e outras produções textuais elaboradas durante a tramitação de uma ação judicial. Essas e outras soluções tecnológicas foram apresentadas pelo CNJ durante o Seminário das Altas Cortes dos Brics, realizado na sexta-feira (24/10), em Brasília.

O “Movimento Inteligente” utiliza um mecanismo de leitura automatizada para classificar o estágio do processo em que o documento se encontra. Uma vez treinada, a máquina analisa o conteúdo e a forma do texto. Em operação, o “Movimento Inteligente” será capaz de optar entre mais de uma centena de tipos de movimentações com muito mais velocidade que um humano.

Apesar do ganho em velocidade e eficiência que a novidade representa, o elemento humano, no entanto, segue fundamental no processo, de acordo com o Mikaell Araújo, servidor do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), lotado na Coordenadoria de Prospecção e Inovação Tecnológica do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ (DTI/CNJ). “O treinamento dessa máquina será realizado por uma equipe de servidores especializados na classificação de documentos. A definição de inteligência artificial é uma abstração do conhecimento humano”, afirmou. Selecionar quais documentos serão submetidos à leitura analítica do “Movimento Inteligente” também ficará a cargo de pessoas. “O número de erros acaba diminuindo”, disse Denise Barbosa, integrante da Seção de Gestão Estratégica de TIC do mesmo departamento.

Gerador de texto

Outra solução é um gerador de texto. O mecanismo é simples, assemelha-se aos geradores de textos dos aplicativos de mensagens instantâneas que completam automaticamente as frases que usuários de smartphones escrevem. Como esse mecanismo de machine learning (aprendizagem da máquina) tem uma aplicação para a rotina produtiva do Poder Judiciário, a máquina pode ser treinada de acordo com a necessidade do usuário – nesse caso, o tribunal. Pode-se personalizar a ferramenta pela ‘massa’ de dados, como é chamada pelos especialistas.

Essa personalização pode ser feita por tema, por tribunal ou até por juiz. O mecanismo registra as escolhas vocabulares na produção de texto produzidos por um magistrado, por exemplo, e, com base nelas, projeta as escolhas de palavras de maior probabilidade. Quando o mecanismo entrar em funcionamento, poderá ajudar milhares de magistrados e assessores a redigir versões preliminares de sentenças, despachos, ofícios e outros documentos produzidos no dia a dia de uma vara ou gabinete de tribunal.

Integração

Esses dois modelos de Inteligência Artificial fazem parte de um projeto maior, desenvolvido em conjunto pelo CNJ e o TJRO, chamado SINAPSES, que abriga iniciativas semelhantes no campo da inteligência artificial para aprimorar o serviço prestado pela Justiça brasileira. O objetivo é integrar as inovações produzidas no âmbito do SINAPSES com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma de tramitação eletrônica de processos elaborado e distribuído gratuitamente pelo CNJ. Atualmente, cerca de 31,2 milhões de processos tramitam digitalmente, estando o PJe presente em 73 dos 91 tribunais.

Quando estiverem prontos para os usuários da Justiça, o “Movimento Inteligente” e o “Gerador de Textos” estarão disponíveis para todos os tribunais que utilizam o PJe. “As ferramentas serão instaladas no computador do usuário depois que o tribunal baixar a versão mais recente do PJe”, disse o servidor Rodrigo Menezes, integrante da equipe do PJe no DTI/CNJ.

Transformação e Governança Digital

Intensificar o uso da tecnologia da informação faz parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020 (ENTIC-JUD), com a perspectiva de dar mais racionalidade ao sistema judicial e melhorar a qualidade do gasto público. De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o cenário de globalização e uma sociedade complexa têm produzido uma multiplicação das demandas de massa, o que exigiria adaptações do Poder Judiciário brasileiro.

Para se adaptar à nova tendência, o CNJ criou a Plataforma de Governança Digital do Poder Judiciário, um repositório nacional de todas as iniciativas de inovação da tecnologia da informação na área judiciária. É uma oportunidade para todos os profissionais dos departamentos de TI dos tribunais compartilharem ações e projetos de TI em desenvolvimento no Poder Judiciário entre os tribunais brasileiros. A ideia é estimular, de forma dinâmica e colaborativa, a inovação nos serviços prestados pelos tribunais.

O portal abarca uma variedade de temas, que vão desde computação na nuvem a big data, passando por temas mais familiares a gestores e servidores de outras áreas da administração judiciária, como terceirização e infraestrutura de TIC, por exemplo.

A estratégia otimiza a utilização dos recursos públicos que são investidos em TI. “Com os planos de contratação de serviços e soluções em TI, é possível evitar a redundância de ações e aquisições pelos órgãos do Poder Judiciário. Com o compartilhamento de projetos em estágio de desenvolvimento, poderemos evitar o retrabalho, por exemplo”, afirmou o chefe da Seção de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação, Sidney Arruda. Projetos de inteligência artificial, como o “Movimento Inteligente” e o “Gerador de Textos” estarão disponíveis na Plafatorma de Governança Digital do Poder Judiciário o portal, o que evitará a necessidade de se recorrer ao mercado para adquirir ferramentas que realizem serviços semelhantes.