Burocracia e leis fora do seu tempo impedem que médicos entrem na guerra ao coronavírus, em Rondônia
A legislação tem que ser cumprida e os formandos só poderão atuar quando diplomados, na data especificada e forem cumpridas todas as demais exigências legais
Quando a burocracia é mais forte do que a vida, há algo de muito errado. E não é no Reino das Dinamarca! É aqui mesmo, nesse país onde cada um puxa a sardinha para seu assado e onde o que importam são leis, mesmo que antiquadas e muito menos adequadas à nossa realidade. Como as que regem a questão da formatura de novos médicos. Um dos casos sintomáticos, por isso merecedor de comentário, está acontecendo aqui mesmo em Rondônia. Turma de formandos de uma importante faculdade local, a São Lucas, ingressou na Justiça, pedindo uma excepcionalidade: faltando pouco mais de duas semanas para a formatura, eles querem ajudar na guerra contra a pandemia, já que o Estado está precisando desesperadamente de médicos. Duas semanas. Como a instituição de ensino alega que não pode mudar o calendário de formatura e conclusão de curso, mesmo que por 15 dias, porque pode ser punida pelo MEC (olha só a burocracia burra!) os estudantes, com o apoio do Estado, ingressaram com mandado de segurança na Justiça Federal, expondo o caso, citando a urgência e grave crise na saúde, como motivos para um apoio especial à antecipação da formatura em alguns poucos dias. O pedido foi negado. A decisão, embora reconheça o momento de imensas dificuldades e a crise na saúde, considerou o pedido inconstitucional, mesmo na pandemia (olha só a lei, mais importante que uma oportunidade real de termos pelo menos mais 40 novos profissionais médicos atuando, de imediato, no Estado!). A legislação tem que ser cumprida e os formandos só poderão atuar quando diplomados, na data especificada e forem cumpridas todas as demais exigências legais.
Ainda dentro do mesmo pacote, há outra questão das mais importantes. Centenas de médicos formados no exterior (no caso de Rondônia, a maioria graduou-se na Bolívia), dependem do Revalida para poderem começar a trabalhar no Brasil. Essas provas não eram realizadas há muito tempo. Depois de grande pressão, foi feita a primeira etapa em novembro passado. A segunda parte das provas foi agendada para meados de março próximo. Ora, nesse momento de desespero, em que são necessários cada vez mais médicos para tratar de cada vez mais doentes, esperar quatro meses, no auge da pandemia, entre uma etapa e outra do Revalida, enquanto os hospitais estão cheios e a falta de médicos é absurda, não é um claro sintoma de má vontade? Há que se pensar, em casos como esses, como nosso país é complexo e, também por isso, tenhamos tantas dificuldades para enfrentar grandes crises, como a que estamos vivendo. Quando a burocracia e leis do passado, criadas quando não tínhamos nove milhões de casos de pessoas contaminadas por um vírus mortal, que já tirou nada menos do que 220 mil vidas, são mais importantes do que a guerra ao vírus, principalmente entre aqueles que poderiam ajudar a salvar milhares e milhares de pessoas, então não se pode fazer mais nada. A não ser lamentar!
DEZESSEIS MIL MÉDICOS NA PRIMEIRA ETAPA DO REVALIDA
Há ainda muitos detalhes importantes dentro do mesmo tema. Use-se o exemplo do CERO, o Centro especial transformado, com apoio de empresários locais, em um local de atendimento de doentes da Covid 19, com cerca de 30 leitos de UTI. Pelo menos dez leitos estão prontos, com toda a estrutura, para atender os pacientes, mas não há médicos. Em relação ao Revalida, mais de 16 mil médicos (quase nove mil mulheres e sete mil homens) fizeram a primeira prova, em novembro. Os resultados só sairão nos próximos meses, numa demora inexplicável. A partir daí, os aprovados – e a tendência é que o percentual seja alto – farão a segunda parte numa faculdade pública (aqui, certamente na Unir) e só depois do resultado, que só Deus sabe quando acontecerá, é que os que passaram nas duas fases, poderão começar a trabalhar no país. A questão avançou um pouco, como lembra o deputado federal Lúcio Mosquini, que tem batalhado muito na questão, com a mesma intensidade, por exemplo, da deputada Jaqueline Cassol e apoio de outros membros da nossa bancada federal. A partir de agora, será obrigada a realização de dois exames Revalida por ano no país. Antes, era apenas quando dava alguma vontade nas autoridades. Mosquini relata que dos 16 mil candidatos que fizeram a primeira prova (o dobro do Revalida de 2017, o penúltimo), nada menos do que 43 por cento são de profissionais formados na Bolívia.
PELO MENOS 600 RONDONIENSES JÁ FIZERAM A PRIMEIRA PROVA
Só de rondonienses, um número aproximado de 600, formados na Bolívia principalmente, já fizeram a primeira etapa do exame. Há também médicos de outros países que querem autorização para trabalhar aqui, neste imenso Brasil, incluindo algumas dezenas de cubanos que faziam parte do programa Mais Médicos, dos governos do PT e que se negaram a voltar para seu país. Outra questão em grande debate no Congresso, agora, é a batalha para que o governo autorize todos os médicos que foram contratados por três anos, no programa Mais Médicos e que tenham registro no Ministério da Saúde, possam ser contratados emergencialmente pelos governos estaduais, neste momento de guerra à pandemia. Enquanto o país padece com falta de leitos, de oxigênio e de médicos, a burocracia e leis que não deveriam ser seguidas com todo o rigor, neste momento de exceção e de grande risco às vidas humanas, continuam dominando o cenário. Isso sem falar na absurda e doentia politização de temas como os que envolvem os profissionais da saúde; do tratamento precoce e da própria vacina salvadora. No resumo da ópera: médico tem. O que falta é todos superaram a enorme burocracia e a má vontade para com os que não se formaram no Brasil.
MILHÕES DE VACINAS APLICADAS E NÃO HÁ REAÇÕES GRAVES
Uma lástima que não se sabe, ao certo, quando mais vacinas serão distribuídas Brasil afora. A verdade é que, das mais de 80 milhões de pessoas cobertas pelos programas de imunização contra o vírus em todo o mundo, não há nenhum registro até agora de reações graves, houve várias reações e até óbitos, mas não há oficialmente, ligação apenas com a imunização. O que se pode depreender é que a situação planetária, sob o mais violento ataque de um vírus, em pelo menos dois séculos, só pode mesmo ser contida pela vacinação em massa. Infelizmente, no Brasil, o próprio presidente da República está fazendo uma propaganda extremamente negativa das vacinas, ao invés de incentivar a população a se imunizar e toda a questão foi transformada numa doentia guerra política. Em Porto Velho, caminhando para 1.700 servidores da saúde já vacinados – tanto pela Coronovac quanto da Oxford – não houve também, até agora, qualquer registro de reação negativa e, nenhum dos organismos das pessoas já atendidas. No Estado todo, em que milhares de doses já foram aplicadas, entre as 70 mil doses distribuídas e grande parte já aplicada, igualmente inexiste informação de qualquer reação mais séria.
ROCHA FALA COM AUGUSTO NUNES, O JORNALISTA QUE O OFENDEU
Com a intermediação do empresário, jornalista e apresentador da SICTV/, Everton Leoni, o governador Marcos Rocha conversou, ainda na noite da quarta-feira, com o jornalista Augusto Nunes, editor do site R7 e que, em seu blog publicado naquele dia, ofendera a honra do mandatário rondoniense. Everton, o nome da Record em Rondônia, onde sua rede de emissoras transmite a programação nacional, junto com vários programas locais importantes e de grande audiência, fez a ponte para que o assunto fosse esclarecido por Marcos Rocha com o próprio Nunes, famoso nome do jornalismo nacional. Foi uma conversa longa, quando o Governador rechaçou as acusações de que teria havido desvios de vacinas e quando cobrou de Augusto Nunes a agressão injusta que sofreu. Segundo Rocha, o jornalista ouviu atentamente as ponderações e, no final da conversa, teria se desculpado. Esperava-se, ainda para esta quinta, um novo texto com a assinatura do grande nome da mídia brasileira, que se destaca também na programação da rádio Jovem Pan. Contudo, o novo texto de Nunes, publicado em seu blog, referiu-se unicamente ao caso das denúncias da oposição sobre a gastança, inclusive com leite condensado, do governo federal, com o título “A farsa do leite condensado”. Até à noite o jornalista não havia corrigido seu blog e muito menos se desculpado, como o fez durante a conversa com o chefe do governo rondoniense.
MAIS 25 MORTES NUM DIA, ENQUANTO 100 MIL ESTÃO RECUPERADOS
A situação é ainda muito grave, quando se analisam os números envolvendo a pandemia do coronavírus em Rondônia. A quinta-feira foi mais um dia de grande número de contaminados e de mortes, embora haja uma esperança de que, a partir dos próximos dias, comece a haver ao menos uma pequena queda. Segundo o Boletim 314 da Secretaria da Saúde do Estado, a Sesau, o 27 de janeiro trouxe novos 970 casos de contaminação e, infelizmente, mais 25 óbitos, dos quais nove foram registrados em Porto Velho. Batemos a triste marca das 2.192 vidas perdidas para o vírus, enquanto estão nos hospitais nada menos do que 545 pacientes internados.O sistema hospitalar está chegando ao seu limite máximo, enquanto a Sesau anuncia para os próximos dias, novo acordo com o Hospital do Amor, para mais 12 leito de UTI. O hospital oferecerá toda a infraestrutura e pessoal, a um custo de 1 milhão de reais mensais, durante três meses. Também continua busca o chamamento a médicos para trabalharem nas 10 UTIs do CERO, que estão prontas para receber pacientes, mas não podem ser usadas por falta de profissionais da Medicina. Neste contexto de tantas notícias negativas, já que o vírus continue ganhando a guerra, há pelo menos dois aspectos a se comemorar. O primeiro é que superamos, num total de perto de 122 mil infectados, desde o começo da pandemia, os 100 mil recuperados, que superaram a doença. A outra é o número de testes realizados. Rondônia já fez 353.503 deles. Ou seja, numa população de 1 milhão e 700 mil pessoas, perto de 21 por cento de todos os rondonienses já tenham sido testados, num dos maiores índices, senão o maior, do país.
MEIO BILHÃO DO DINHEIRO PÚBLICO ROUBADO PARA AS VACINAS
Há uma chance real dos bandidos, assaltantes dos cofres públicos, que se locupletaram durante vários anos, afanando parte do dinheiro do pobre assalariado brasileiro, enfim ajudarem, mesmo que indiretamente, que o resultado das suas roubalheiras tragam algo de bom para a população brasileira. É verdade. Basta que as autoridades chamadas competentes tornem isso realidade, aceitando a oferta do comando da Operação Lava Jato, que sugeriu o uso de 550 milhões de reais apreendidos da safadeza desses criminosos para compra de vacinas contra a Covid 19, claro que distribuídas gratuitamente para a população. Toda essa fortuna, acima de meio bilhão de reais, está custodiada por ações judiciais de processos decorrentes da Lava Jato, no Rio de Janeiro. A Procuradoria da República no estado carioca, expediu ofícios à Advocacia Geral da União, à Procuradoria Geral do Estado, à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal para verificar se há interesse na utilização do valor, para eventualmente adquirir milhares e milhares de vacinas. Nos processos da Lava Jato do Rio, estão custodiados em contas judiciais nada menos que R$ 552.574.264,16. Segundo a Procuradoria, há a expectativa de que o montante "aumente substancialmente" nas próximas semanas, em virtude de cumprimento de outras obrigações firmadas em acordos de delação premiada e de leniência.
PERGUNTINHA
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