Deputado estadual Adelino Follador (DEM)

Depois de travar uma luta de meses pela redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), para a carne rondoniense, o deputado Adelino Follador (DEM), comemorou ontem a decisão do governo estadual de reduzir este índice em 80% nas operações interestaduais com boi em pé, reduzindo assim a carga tributária da carne em 2,4% sobre o valor da operação.

Segundo o deputado esta foi uma decisão sábia do governador Confúcio Moura, que desta forma iguala ao índice da tributação da carne (boi em pé) no Estado do Acre, e por conseguinte, incentiva a produção local, motivada pelo equilíbrio do mercado. Follador agradeceu também Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon) que, com ele abraçou esta causa em defesa dos pecuaristas de Rondônia, para evitar maiores prejuízos no campo (produção de carne).

De acordo com o decreto 22.160, assinado pelo governador Confúcio Moura nesta sexta-feira (4), fica acrescentado o item 26 ao anexo II da tabela II, prevendo redução “em 80% nas operações interestaduais com gado bovino em pé, da produção interna, de forma que a carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 2,4% sobre o valor da operação”, que era o sentimento de esperança de toda classe produtiva de carne de Rondônia. Para as lideranças do setor esta era a única saída para que o pecuarista local pudesse concorrer em pé de igualdade com produtores dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Tocantins, que segundo o deputado Adelino Follador são estados que mantêm uma política de incentivo à mais vantajosa para seus criadores de gado.

Segundo o parlamentar, com esta medida os pecuaristas de Rondônia estarão livres de atravessadores e da engenharia comercial que estava sendo aplicada no Estado que só favorecia os estados vizinhos que mantinha uma carga tributária menor, fato que gerou grandes prejuízos ao fisco local. É preciso lembrar que por esse a engenharia comercial as plantas frigoríficas desses estados processavam a produção rondoniense em suas bases e mandava de volta para comercialização.

Por esse motivo, antes desta medida Follador chegou a defender o abate dos rebanhos locais em outros estados, como alternativa de maiores ganhos para o produtor e até para o Estado. Segundo ele, ficou comprovado que, mantida aquela situação, este procedimento traria menos prejuízos à receita do Estado de Rondônia, eis que o abate fora do território rondoniense era uma contraposição às 12 (doze) plantas frigoríficas instaladas no Estado atualmente que gozam de redução do ICMS de até 85%, o que é uma contradição ante o momento de crise porque passa o País.

Para ele, este incentivo dado aos frigoríficos, na verdade, é um contrassenso, tendo em vista que, pela sua operacionalidade, “o governo tira de quem produz com dificuldade para dar aos que não têm compromisso com o Estado”, reconhecendo o esforço do governador Confúcio Moura para corrigir essa distorção, transformada em incentivo ao setor produtivo da carne no Estado de Rondônia, com a edição do decreto 22.160 na última sexta-feira.