Câmara aprova texto-base da reforma tributária em primeiro turno; acompanhe

Serão analisados os destaques que podem alterar pontos do texto

Agência Câmara de Notícias/Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Publicada em 06 de julho de 2023 às 21:16
Câmara aprova texto-base da reforma tributária em primeiro turno; acompanhe

Deputados na sessão do Plenário desta quinta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 votos a 118, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

O Plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final.

Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Cesta básica

Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

Mais informações em instantes

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Comentários

  • 1
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    Leonardo Mascarenhas 07/07/2023

    RO foi um desastre nessa votação. Somente dois dos 8 deputados federais votaram a favor da Reforma Tributária. Os seis bolsonaristas tontos enlamearam o nome dos rondonienses que possuem cérebro.

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