Câmara aprova texto-base para venda de distribuidoras da Eletrobras

Destaques que podem alterar texto devem ser votados na próxima semana.

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
Publicada em 05 de julho de 2018 às 11:41
Câmara aprova texto-base para venda de distribuidoras da Eletrobras
Plenário da Câmara dos Deputados debate o Projeto de Lei 10.332/18, que autorizar a privatização de seis distribuidoras de energia (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O plenário da Câmara aprovou nesta noite (4), por 203 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções, o texto-base do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. Faltam ser votados os destaques, que ainda podem modificar a proposta. A previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ, é que a votação seja concluída na próxima semana.

As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.

De acordo com o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a medida permitirá que o fornecimento de energia elétrica nos estados da Região Norte se torne sustentável e eficiente, com aumento da qualidade e redução de custos. Atualmente, esse trecho é atendido por distribuidoras federais.

“A realidade que vivemos hoje é que essas empresas são todas deficitárias, acumulando prejuízos e dívidas bilionários, enquanto prestam serviços cujos indicadores de qualidade e de eficiência são insatisfatórios”, disse Lopes. Ao justificar a medida, o parlamentar argumentou que, no primeiro trimestre de 2018, o resultado do segmento de distribuição da Eletrobras foi deficitário em R$ 1,91 bilhão, sendo que somente a Amazonas Distribuição apresentou prejuízo de R$ 1,32 bilhões.

Deputados da oposição tentaram inviabilizar a análise da medida e obstruíram a sessão por mais de duas horas. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) a medida vai aumentar tarifas de energia para o consumidor. “Além de todo o prejuízo dentro do setor elétrico, além do aumento das tarifas de energia, estão entregando a soberania, o controle dos rios, o controle hídrico do nosso país”, argumentou.

Privatização da Eletrobras

O presidente da Câmara afirmou durante a sessão desta noite que pretende pautar o projeto de lei que permite a privatização da Eletrobras (PL 9.463/2018) apenas depois das eleições, em acordo com as lideranças partidárias. A matéria autoriza e detalha o plano de emissão de novas ações da empresa no mercado financeiro até que a União deixe de ter o controle.

"Eu entendo que, nesse momento, a nossa prioridade foi a [votação da] cessão onerosa [de áreas da Petrobras no pré-sal], será as distribuidoras. E a privatização da Eletrobras será, a qualquer momento, a partir de novembro, a prioridade do próximo presidente da República - qualquer um que seja", disse Maia.

Comentários

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    Sebastião Farias 05/07/2018

    Meus caros patrícios, parlamentares e formadores de opinião, é com muita indignação, como cidadão brasileiro, que vemos mais uma vez, a nação brasileira definhar e assistir calada e humilhada, a todos os tipos de afronta moral e ética, de desrespeito à Constituição Federal e aos direitos das pessoas, grassarem e, pior, serem praticados pelos Poderes da República e suas instituições, para quem foram outorgados, Poder popular através do voto do povo e/ou, nomeados nos termos da CF, para , exatamente, impedirem isso, o caos jurídico, social e político, do país. Ironicamente, caberia a essas autoridades e/ou agentes públicos, sim, valorizarem, protegerem e defenderem a Constituição Federal, o estado de direito, a democracia, a governabilidade responsável e comprometida com o bem-estar comum e a proteção do cidadão, além de promoverem a paz social da nação e, promoverem e fazerem justiça imparcial para todos, protegerem e defenderem o Patrimônio Público, a Defesa, a Segurança e a Soberania Nacionais e, o que vemos? O que temos? O que somos? Onde vamos chegar, sem protagonismo do povo? Também nos incomoda, à luz de todos esses acontecimentos, quando lembramos da grande contribuição dada pela juventude e pelos estudantes brasileiros, como mostram suas memórias de vida organizada, nos respectivos sites (http://www.une.org.br/memoria/ e http://ubes.org.br/memoria/historia/ ), à redemocratização do Brasil e, agora? Onde estão a juventude e os estudantes brasileiros que não opinam? Que não falam ou se manifestam unidos, de forma racional e responsável, sobre o que está acontecendo com o Brasil? Simplesmente, se acomodam e se omitem sem luta, pelo que sonham, achando mais fácil, diferente de seus colegas heroicos do passado, dizerem que pretendem deixar o país em vez de lutarem por sua pátria ( https://www.brasil247.com/pt/247/poder/358637/O-Brasil-p%C3%B3s-golpe-62-dos-jovens-querem-partir.htm ) para e irem para onde? É esse o Brasil dos vossos sonhos, no presente e das gerações futuras que imaginam? é esse o Brasil que querem para vós e para os Brasileiros? É esse país que querem para seus pais, para seus familiares, parentes, amigos e, para seus filhos e netos? Então, chegou a hora dos Debates e das Reformas protagonizadas pelo dono legítimo do Poder, O Povo Brasileiro, sobre alguns pontos essenciais para a sociedade, que sejam base sólida, para se refundar a estrutura institucional ultrapassada, do Brasil, em benefício do povo. És aí, nossa humilde contribuição. i) Estabelecimento de Uma Assembleia Nacional Constituinte e Governativa de coalisão das forças democráticas de boa vontade, legitimada pelo Povo e, compromissada em realizar e assegurar, respeitando a Constituição Federal e, de conformidade com a vontade soberana do povo, a paz social, a justiça imparcial para todos os cidadãos e a governabilidade responsável e ética; ii) Propugnar, pela instalação, em nome e por vontade soberana do povo brasileiro, de um Governo Democrático e Pacificador, que se comprometa em defender e manter a Unidade Nacional, de modo a assegurar que o país e suas instituições, continue funcionado e respeitando a Constituição Federal; iii) Promover imediata intervenção na Petrobras, para evitar sua destruição e, nas privatizações suspeitas do Pré-Sal, a segurança econômica da Pátria que, juntamente com àquela importante empresa nacional, são os pilares da Ponte para o Futuro do Brasil e das gerações futuras, bem como para normalizar o abastecimento interno de combustíveis e rediscutir com a nação, uma nova política de combustíveis e escala de preços justos interno, para a produção, distribuição e para os consumidores, com foco no interesse nacional; iv) Promover e defender a democracia e o estado de direito e, assegurar a realização de eleições diretas já, em 06 meses; v) Reforma sim e já! da Estrutura Institucional Atual do Estado Brasileiro corrompida, para uma Nova Estrutura Institucional Ética do Estado Brasileiro, isenta de Privilégios em todos os Poderes constituídos; vi) Promover uma Reforma Política e Partidária do Brasil Ampla, discutida, debatida e legitimada pelo Congresso Nacional, conforme a vontade e interesse do povo; vii) Uma Reforma Ampla e Democrática do Poder Judiciário Brasileiro, sem corporativismo e privilégios corporativistas; viii) Uma urgente Reforma Tributária Cidadã Justa, que por ordem decrescente, priorize a tributação das grandes fortunas; dos lucros dos bancos e de investimentos improdutivos (rentismo); dos bens patrimoniais e das heranças; do consumo (diminuindo a carga tributária de quem produz, principalmente, dos pequenos e micros empreendedores, que geram empregos e renda para o país e, dos assalariados); dos serviços, etc; ix) Programa de Renegociação de dívidas dos Micros, Pequenos e Médios Produtores e Empresários, rurais e urbanos, que permitam essas categorias continuar funcionando, produzindo riquezas e gerando empregos; x) Cobrança imediata, ágil e justa, sem privilégios ou parcialidades, das dívidas dos sonegadores do Tesouro e/ou da Previdência e, renegociação justa de dívidas permitidas por lei, quando for o caso; xi) Implementação de Uma Reforma global da Previdência com participação da sociedade, que seja justa e honesta para os contribuintes, que tenha como objetivo, assegurar com os recursos arrecadados, a autossuficiência do Sistema Previdenciário para garantir a liquidez dos pagamentos de benefícios de aposentadorias, de seguridade e assistência social e de saúde dos seus segurados, etc; xii) Que fique definitivamente, proibido a utilização indevida e/ou transferência dos recursos da Previdência, por quem quer que seja, para fontes estranhas à Atividade Previdenciária Nacional e, aos fins a que se destinam; xiii) Promover com urgência, uma Reforma Trabalhista Justa, discutida, debatida e legitimada pelo povo, que reconheça e valorize, esses que são os verdadeiros construtores da nação e, que seja assegurados conforme a CF, os seus direitos trabalhistas integrais e a proteção contra o desemprego, pois, decorrente deles como consumidores, são os recursos circulantes que realimentam o mercado interno e sustentam os setores econômicos, gerando mais empregos, mais renda e impostos para o tesouro público; xiv) Objetivando assegurar na Constituição Federal do país, para a atualidade e para as gerações futuras da nação, o respeito e a prática cívica legais, por quaisquer cidadãos brasileiros, do Sistema de Governo Presidencialista e do Estado Democrático de Direito, assim como, para evitar-se daqui para a frente, a materialização de golpes políticos, militares, jurídicos, etc, de quaisquer forma, que atentem contra os interesses e direitos constitucionais do povo, contra a unidade, a segurança e a paz social do Brasil, que seja regulamentado com urgência preceitos constitucional existentes sobre o assunto e, se não houverem, que seja aprovado com a mesma urgência, Emenda Constitucional ou peça jurídica legal, para amparar constitucional e juridicamente, essa exigência justa e anseio do povo brasileiro. xv) Complementar ao pleito cidadão e justo, do item anterior, que todos os golpistas, pessoas e/ou organizações, independente de quem sejam, que atentem contra os interesses e direitos constitucionais do povo; contra a democracia, o estado de direito e contra o Sistema de Governo Presidencialista estabelecido; contra a unidade, a segurança e a paz social do Brasil, sejam considerados inimigos do Brasil e traidores da pátria, bem como seus crimes capitulados como crimes hediondo, contra a humanidade e inafiançável e, sua punição, deve ser exemplar, com cumprimento integral da pena em ambiente fechado. É isso, caros jovens e estudantes brasileiros, espelhem-se, na consciência política demonstrada pelo povo mexicano (https://www.brasil247.com/pt/colunistas/josereinaldocarvalho/360305/M%C3%A9xico-de-p%C3%A9-versus-golpistas-de-joelhos-perante-o-imp%C3%A9rio.htm ), célula de liberdade que, libertando seu país das garras do neoliberalismo, serve de exemplo de luta para todos nós. Despertem, portanto para as ruas, para as praças, logradouros, auditórios, etc, pois esses, são os seus púlpitos pela defesa da Cidadania, pela defesa do Estado de Direito e Pela defesa da Democracia e da soberania de nossa Pátria e, cantem bem alto e sem medo, o Refrão da sua canção: “São os estudantes a energia, que fará desta nação, A bomba que o mundo ouvirá, Num brado de libertação”. São essas, as nossas singelas sugestões e contribuição, à correção desses desvios de comportamentos sucessivos e de falta de ética, de patriotismo e de respeito à Constituição Federal do país e ao povo brasileiro, por quem foram eleitos e/ou nomeados nos termos da CF, para exatamente, promoverem a paz social, a justiça imparcial para todos, igualmente e, promoverem o bem-comum para a nação e seu povo. Melhorem e aperfeiçoem essas sugestões e discuta com seus amigos e parentes. Quebrem a inércia e abaixo o comodismo, o Brasil precisa de vocês. VIVA O BRASIL LIVRE DO ENTREGUISMO, INDEPENDENTE E SOBERANO. Sebastião Farias Um cidadão brasileiro e nordestinamazônida

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