Vilhena, Rondônia -Não deverá ser aprovado pela Câmara de Vereadores o Projeto de Lei apresentado pela prefeita de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB), aumentando o próprio salário em mais de 50%. A publicação da informação, em primeira mão, pelo FOLHA DO SUL ON LINE, provocou acalorados debates nas redes sociais.

Mesmo com a explicação dada, de que o reajuste visava apenas permitir a contratação de médicos, que não podem receber salários superiores ao da prefeita, a polêmica continuou. Rosani prometeu reter na folha de pagamento o que receber a mais, mas mesmo assim, os internautas criticaram a medida, enquanto aliados foram às sociais defender a iniciativa, sem a qual a saúde seria prejudicada. Leia aqui.

NÃO PASSA

O problema do PL é que ele contém erros de origem. A começar pelo fato de que apenas a Câmara tem poder para legislar sobre a matéria. Rosani pode, no máximo, pedir que a Casa apresente a proposta –e não enviá-la já redigida. Além disso, será necessário um estudo do impacto financeiro, que pode não se limitar ao gasto com a própria prefeita. “Outras categorias de servidores podem requerer o reajuste concedido aos médicos”, avalia um vereador.

O QUE DIZ A LEI:

Artigo 29, Parágrafo V, da Constituição Federal: “subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda constitucional nº 19, de 1998). Ao julgar o Recurso Especial (RE) 434.278, tratando da questão, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello confirmou a prevalência da Câmara para propôr tal tipo de reajuste.

COMO FICA?

Em contato com o site, a assessoria da mandatária disse que ela está buscando medidas legais para contornar a situação. A própria prefeita disse que, enquanto médicos especialistas estão ganhando R$ 30 mil em outros municípios, em Vilhena eles recebem metade disso. 

Uma alternativa para resolver o impasse seria a própria Rosani pedir informações aos prefeitos que conseguem pagar os médicos sem desrespeitar a lei, nem aumentar os próprios salários.