Projeto de Lei foi aprovado na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que institui e inclui no Calendário de Porto Velho o dia 25 de julho como "O Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha".

No Projeto de Lei, o Executivo Municipal observou que o dia 25 de julho, como Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, foi reconhecido pela ONU em 1992. A data foi criada a partir do primeiro Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana, que foi um marco internacional da luta e da resistência da mulher negra.

Também constou que já existe no Brasil a Lei nº 12.987, de 02 de junho de 2014, que institui o dia 25 de julho como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra e, no âmbito estadual, foi instituída a Lei nº 4.266, de 27 de Abril de 2018, que institui a data de 25 de julho como o marco à “Memória de Tereza de Benguela e o Dia da Mulher Negra".

Consta ainda na proposta que o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, deve ser celebrado de forma transversal utilizando políticas públicas como melhoria da qualidade de vida e que estas sejam pontes por uma sociedade mais justa sem racismo e desigualdades sociais. É fundamental que mulheres negras, historicamente inviabilizadas, tenham espaço de protagonismo em nossa sociedade”.A elaboração do projeto foi um trabalho da equipe técnica da

A elaboração do projeto foi um trabalho da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) com técnicos de outras secretarias.

A Lei será sancionada no dia 21 de julho, a partir das 9h, no Mercado Cultural, durante a abertura da Semana da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. Após o ato solene da assinatura da Lei haverá a Abertura da Exposição "Afro-antilhanas do Madeira: Pioneiras na Arte de Educar" - Apresentação Cultural.

A secretária adjunta da Semasf, Joelna Holder, agradeceu, em nome do prefeito Hildon Chaves, à Câmara de Vereadores que analisou a proposta e votou pela aprovação do projeto, que será transformado em Lei. “Nós, da Semasf, com outras secretarias, nos empenhamos para que a Lei fosse elaborada e aprovada. Agora, temos uma Lei que nos ajuda no fortalecimento dessa importante política pública dos direitos humanos”, disse.

Texto: Adaides Batista
Foto: Semasf e SMC