O governador Marcos Rocha (União Brasil), que tenta a reeleição, está proibido pela justiça eleitoral de veicular propaganda político-eleitoral usando o nome ou a imagem do presidente Jair Bolsonaro. 

O Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) ingressou com representação eleitoral, com pedido de tutela inibitória,contra Marcos Rocha. 

O PL afirma que o governador produziu e veiculou propaganda eleitoral voltada a construir uma “vinculação ou apoiamento” com Jair Messias Bolsonaro.

Afirma que o governador encontra-se em grupo  criado em oposição ao  presidente da República, qual seja: União  Brasil – “presidido nacionalmente pelo desafeto político de Bolsonaro, Luciano Bivar”. 

Afirma que o União Brasil lançou a candidatura de Soraya Thornicke para disputar o Planalto, não existindo, desse modo, motivo para o governador rondoniense  utilizar a imagem de Bolsonaro. 

Por fim, assevera que “o atual Presidente da República e candidato à reeleição, Jair Messias Bolsonaro está vinculado por ideologia político-partidária, em Rondônia, ao candidato Marcos Rogério da Silva Brito e a nenhum outro mais”.

 Requereu  a concessão de tutela  (liminar) inibitória inaudita altera pars (sem ouvir a outra parte)  para determinar que o representado se abstenha de promover propaganda eleitoral vinculando a imagem de Jair Messias Bolsonaro; e  a remoção de postagens realizadas nas plataformas Instagram, Facebook, Twitter, bem como de vídeo no YouTube. 

Na sua decisão, o magistrado anotou: “No caso em análise, examinada a questão à luz dos elementos de prova constantes dos autos, em juízo de cognição sumária, entendo presentes os requisitos para sustentar a liminar postulada, ainda que em menor extensão. Conquanto não mais disponíveis as publicações realizadas nas plataformas Instagram e Twitter, verifica-se do vídeo publicado no YouTube – o mesmo do Facebook – o seguinte trecho do jingle: ‘Vamos seguir em frente, Mariana no Senado, Marcos Rocha governador e Jair Bolsonaro nosso presidente’. Ocorre que o representado Marcos José dos Santos Rocha disputa o Executivo Estadual pela Coligação Compromisso Trabalho e Fé, composta pelos seguintes partidos: UNIÃO, REPUBLICANOS, AVANTE, MDB, PATRIOTA, PSC, Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)[1]; ao passo que Jair Messias Bolsonaro concorre ao Planalto pela Coligação ‘Pelo bem do Brasil’, formada pelos partidos PP, REPUBLICANOS e PL”.

“ Além disso”, acrescentou o magistrado, “o partido em que o representado é filiado (União Brasil) lançou candidatura própria para disputar o Executivo Federal, a saber, Soraya Thronicke. Nesse contexto, embora não haja verticalização,  o mais esperado e natural é que os candidatos de âmbito nacional e regional do mesmo partido caminhem juntos, exceto quando houver deliberação interna partidária, inexistente na hipótese em comento. Dessa forma, o material publicitário veiculado por Marcos José dos Santos Rocha, de fato, tem o potencial de induzir o eleitor a acreditar numa identidade programática e aliança diante da realidade do pleito em curso. Trata-se, portanto, de material publicitário que induz o eleitor a erro ao vincular, sem autorização partidária, a imagem do representado a Jair Messias Bolsonaro, prática vedada pelo Código Eleitoral”.

Para o magistrado, “é imperioso esclarecer que a declaração pública de apoio do representado à candidatura de Jair Bolsonaro é livre, desde que seja feita de forma clara a não criar no eleitor a impressão de que há uma ‘coligação’ formal ou apoio do presidenciável à candidatura de Marcos José dos Santos Rocha”.