A Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Rondônia, realizou na sexta-feira (8/3) audiência pública para debater “A exigência de procurações atualizadas e comprovantes de residências por juízes". O evento foi capitaneado pelo conselheiro Federal da OAB, Alex Sarkis, e contou com a presença dos juristas Walter Moura, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB e Marcello Terto, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na abertura, Sarkis registrou a presença e passou a palavra ao advogado especialista em direito do consumidor, Gabriel Tomasete, que resumiu a problemática do caos aéreo em Rondônia – falta de voos e preços exorbitantes - e finalizou registrando que Rondônia sofre hoje uma campanha de desjudicialização forçada, que tem barrado o acesso dos cidadãos à justiça.

“Litigância Predatória”

Advogados ouvidos pela reportagem manifestaram indignação por terem sido taxados nacionalmente de “predadores” e “abutres” pela Azul Linhas Aéreas e por alguns juízes, que a eles atribuem a culpa por um suposto “excesso de judicialização” em Rondônia.

Ao abordar o assunto litigância predatória, Moura afirmou que se trata de "um discurso que foi empacotado e vendido e agora está sendo oferecido e isso está sendo consumido pelos centros de inteligência dos tribunais para fechar a porta da advocacia e da cidadania brasileira".

Captura do Judiciário

O segundo palestrante, Marcelo Terto (CNJ), referiu-se aos "grandes litigantes" como sendo as grandes empresas que sobrecarregam a justiça de processos por praticarem lesões aos consumidores em larga escala. Terto foi contundente ao registrar que "eles (grandes litigantes) já capturaram todas as instâncias de regulação administrativa, Procon, agências e agora querem capturar de vez o Judiciário".

Dados distorcidos são levados ao Judiciário

Terto finalizou dizendo que se entristece ao saber que os relatórios manipulados levados pelos grandes grupos econômicos ao Judiciário são feitos por colegas advogados, referindo-se a um raro "nicho de mercado".

Já Moura afirmou que esses advogados e professores que agem para empresas aéreas e outros grandes litigantes têm desvirtuado o termo litigância predatória no próprio meio jurídico, por meio de artigos publicados em sites como Migalhas, Conjur e Jota.