A capacitação das equipes começou na segunda-feira e se estende até esta sexta-feira em Porto Velho

Supervisores e visitadores do Programa “Crescendo Bem” dos municípios de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Porto Velho encerram nesta sexta-feira (27), participação no curso de capacitação iniciado na segunda-feira (23), pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas. O evento, que tem por objetivo promover o alinhamento das diretrizes e estratégias entre as equipes que executam o programa, acontece na Casa dos Conselhos, no bairro Nossa Senhora das Graças, na Capital.

CRESCENDO BEM 

O programa foi instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto n° 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto Federal n° 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter Intersetorial. O objetivo é promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Com base no PCF, mães, pais e cuidadores recebem acompanhamento com a proposta de estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e afetivo de crianças com idade de até 6 anos.

Para complementar o “Crescendo Bem” em Rondônia, o Governo Estadual criou em 2019, o Criança Feliz +, pela Lei nº 4.700, de 12 de dezembro, regulamentado pelo Decreto n° 24.641, de 30 de dezembro. No ano passado, o programa que tem por objetivo prestar apoio financeiro temporário a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, inseridas em programas de primeira infância do Sistema Único da Assistência Social – Suas, teve a nomenclatura alterada para “Crescendo Bem”, por meio da Lei nº 5.158, de 25 de novembro de 2021. Com a mudança da nomenclatura, gestantes também foram incluídas como beneficiárias.

Entre os critérios para a família se tornar beneficiária é preciso ter, essencialmente, renda mensal inserida nas faixas de pobreza e extrema pobreza, conforme o artigo 18 do Decreto Federal n° 5.209, de 17 de setembro de 2004, ou outro que o substitua, mediante a transferência de renda com condicionalidades.

Desde sua criação, o “Crescendo Bem” ganhou a adesão de 36 municípios rondonienses, dos quais 28 já o executam. Pelo menos 1.797 famílias que têm cadastro no CadÚnico e crianças com até 3 anos de idade ou até 6 anos com deficiência física já foram contempladas com a transferência de R$ 100 mensais, feita pelo Governo de Rondônia por meio da Seas.