Servidores de diversos órgãos participam de capacitação sobre LGPD

Com pouco menos de seis meses para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), diversos questionamentos foram levantados no curso de introdução à Lei, que aconteceu nesta semana, no auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho. Questionamentos como: “Todo dado pessoal é sensível?” e “Pode-se armazenar dados sensíveis de forma anonimizada?” Foram perguntas que fizeram os presentes prestarem a atenção: qual problema a LGPD se propõe a resolver?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Será aplicada à empresas privadas, órgãos governamentais e qualquer sociedade ou entidade que trata os dados pessoais para suas atividades. Assim, a capacitação busca compreender os impactos da LGPD no contexto da tecnologia da informação e comunicação no Governo de Rondônia.

O primeiro encontro do curso contou com representantes de 15 órgãos governamentais, sendo órgãos da esfera federal, como o Instituto Federal de Rondônia e da esfera municipal (prefeitura de Porto Velho). A Superintendência do Estado para Resultados (EpR) elaborou o curso para capacitação de técnicos, analistas e quaisquer outros servidores que possuem interesse na área.  

Recentemente o Governo apresentou a lei para o setor de desenvolvimento da EpR, agora procura conscientizar outros servidores públicos. Segundo o Coronel Delner Freire, superintendente da EpR, é de suma importância começarmos a capacitação por aqueles que atuam na área de tecnologia da informação e comunicação. 

A capacitação continua e segue com mais dois encontros. Dia 19 de fevereiro e 11 de março, das 12h às 13h30, no salão Nobre Rosilda Shockness, 11º andar. 

Ao todo são três palestrantes, Tiago Lopes, especialista em gestão e governança de TIC; Charles Rogério Vasconcelos, especialista em rede de computação e segurança de sistemas do Tribunal de Contas do Estado; e Gabriel Carrijo, mestre em Informática e gerente de infraestrutura da EpR. Com o curso, os interessados saberão reconhecer os principais direitos do titular dos dados, discutir sobre o tratamento de dados pelo poder público, estimar as perspectivas e aplicabilidade da LGPD e compartilhar exemplos de segurança e boas práticas na tecnologia.

A Lei só entra em vigor em agosto deste ano. Sua aplicabilidade é complexa e está fazendo com que agentes de tecnologias busquem capacitação para as adequações. Para Gabriel Carrijo, quando a lei entrar em vigor “é esperado que o impacto seja menor com a conscientização trazida pela realização dos cursos e através de ações realizadas nos órgãos que tratam os dados”.

Participaram do curso, Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer), Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), Defensoria Pública do Estado (DPE), Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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