O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), participou ontem de solenidade, onde o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou  a Portaria 491/2013 que garante aos professores do ex-Território Federal de Rondônia o benefício do Reconhecimento, Saberes e Competência, o RSC. Com a assinatura, as Comissões Permanentes de Professores dos ex-Territórios podem iniciar a instrução dos processos para a concessão do direito que está na lei 12.272/2012.

“ Pedi ao ministro em reunião após a solenidade, que esse direito possa ser estendido aos professores do IFRO, por entender que exercem a mesma função e merecem esse benefício”, frisou.

Para concretizar de vez, o MEC assinará uma outra Portaria Interministerial, aprovando o regulamento para a concessão do benefício pelas Comissões Avaliadoras. Após esse ato administrativo, o direito de cada professor será publicado no Diário Oficial da União.

Os rendimentos são consideráveis já que o menor valor a ser pago será em torno de R$ 700 e o maior R$ 9,4 mil, este último aos profissionais com doutorado já que a gratificação varia de acordo com a graduação do servidor.

“Foi uma grande vitória para os professores de Rondônia e vamos lutar para que esse direito seja ampliado, alcançando ao IFRO”, finalizou.