Cartilha sobre CLT e pejotização é divulgada com apoio da OAB Rondônia

Material busca informar jovens e trabalhadores sobre seus direitos e alertar sobre riscos da precarização

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 16 de junho de 2025 às 19:50

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), por meio de sua presidência, apoia a ampla divulgação da Cartilha Informativa sobre a CLT e a Pejotização, elaborada pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (EJUD14). A iniciativa visa fortalecer o conhecimento da população sobre os direitos trabalhistas e os riscos relacionados à contratação irregular por pessoa jurídica (PJ).

Com linguagem acessível e visual didático, a cartilha é voltada especialmente a jovens e adolescentes que estão ingressando no mercado de trabalho. O conteúdo explica, de forma clara, a diferença entre contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pejotização, destacando os direitos previstos em lei e os sinais de alerta que indicam possíveis irregularidades.

A ação foi formalizada por meio de ofício assinado pela desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, diretora da EJUD14, e encaminhado ao presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira. No documento, a magistrada destaca que a cartilha busca ampliar a conscientização sobre práticas que podem representar formas de precarização do trabalho e convida a OAB a colaborar na divulgação junto às subseções, escolas, associações e demais entidades do estado.

A OAB Rondônia reforça seu compromisso institucional com o acesso à informação e a valorização do trabalho digno, sobretudo em um momento em que se discute amplamente as formas de contratação e seus impactos sociais e jurídicos.

Acesse a cartilha completa aqui: