O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31), o projeto (PLC 28/2017) que regulamenta os aplicativos de serviços de transporte individual pagos, como Uber e Cabify. Os senadores acolheram duas emendas e fizeram mudanças no texto que terá que retornar para a Câmara dos Deputados.

Entre as alterações aprovadas estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para os carros de aplicativos e o fim da exigência de que o motorista seja o proprietário do veículo. Durante a discussão da matéria, o senador Ivo Cassol (PP-RO) apresentou emenda estabelecendo que as empresas de aplicativo poderiam cobrar no máximo 5% do valor das corridas realizadas pelos motoristas.

 Hoje, no caso do Uber, por exemplo, 15% do valor da corrida ficam com a empresa. A taxa sobe para 25% quando a viagem é realizada em carros executivos. Dessa forma, a cada R$100 ganhos por um motorista, R$25, em média, vão para os cofres da empresa.  

Na avaliação de Cassol é inadmissível que uma empresa multinacional tenha um lucro tão exorbitante sem gerar nenhuma receita para estados e municípios. “Eu não sou contra a modernidade, defendo que cada estado decida como quer legislar em relação aos aplicativos, mas não é possível uma empresa ganhar tanto sem contribuir para arrecadação de impostos nos estados e municípios. Isso é uma exploração. Não é possível deixar os motoristas do Uber, que são trabalhadores, servirem de massa de manobra de quem já está ganhando milhões”, criticou Cassol. Apesar do empenho, na discussão da matéria, a emenda de Cassol acabou sendo rejeitada.  

Alerta para Taxistas

Cassol também pediu que os taxistas, principalmente os do estado de Rondônia se unam contra o projeto de lei do senador Acir Gurgacz já que está em discussão na Câmara dos Deputados e estabelece punições como a perda da concessão e da carteira de habilitação para o taxista que fizer transporte de passageiros entre municípios. Cassol lembrou que no estado de Rondônia, muitas vezes, existe apenas um ônibus por dia para levar passageiros de um município a outro. O parlamentar ressaltou que o projeto visa beneficiar a empresa de ônibus de Gurgacz, a Eucatur que detém o monopólio do transporte no estado. “Esse projeto traz punições gravíssimas para os motoristas de táxi. No meu estado, muitas vezes por causa da dificuldade de ônibus, quem faz esse transporte é o táxi. Peço que vocês, taxistas, fiquem atentos. Reajam. Esse projeto é legislar em causa própria”, denunciou Cassol.  ​