O senador Ivo Cassol acompanhado dos deputados Luís Claudio (PR-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO) e Expedito Neto (PSD-RO) pediram nesta quarta-feira (21), a suspensão da Resolução n° 729 de 2018, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito- Contran, que padroniza as placas de veículo brasileiros no formato do Mercosul.

A reivindicação foi apresentada ao Diretor do Denatran (Departamento Nacional de Transito), Maurício José Alves Pereira. Os parlamentares querem a votação do Projeto de Decreto Legislativo n º899 da Câmara dos Deputados que susta os efeitos da Resolução do Contran. A justificativa é de que o novo padrão prejudica especialmente fabricantes de placas veiculares nos estados de Rondônia e Minas Gerais, que não dispõem da tecnologia necessária para se adequar as novas regras.

Só em Rondônia são 102 fábricas de placas veiculares. Como não estão preparadas para se adequarem as mudanças, o temor é de que essas empresas acabem fechando, o que deixaria muitos trabalhadores sem emprego. Por isso, os parlamentares defendem a suspensão em definitivo da resolução. “Não se pode mudar as regras para privilegiar alguns e ainda por cima, ameaçar o emprego das pessoas”, afirmou Cassol.

Novas regras

De acordo com a resolução, o novo padrão começará a valer a partir de 1º de setembro de 2018 e será válida para modelos zero quilômetro, veículos que passarem por processo de transferência de município ou propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas. O custo deve ficar entre R$120 a R$200. Pela nova legislação, a nova placa vai ter uma tarja azul, bandeira do Brasil e outra configuração de letras e números. Além disso, contará com um chip e um código do tipo QR Code para facilitar a identificação dos veículos roubados ou clonados nos países do Mercosul. Para se adequarem a nova lei, os motoristas brasileiros devem gastar mais de R$18 bilhões até 2022, quando todas as placas já deverão ter sido substituídas.  ​