A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Marcelino Tenório (PRP), em reunião na manhã desta terça-feira (13), distribui e analisou projetos em tramitação pela comissão. A reunião contou com a participação dos deputados Léo Moraes (PODE), Adelino Follador (DEM), Jesuíno Boabaid (PMN), Saulo Moreira (MDB) e Anderson do Singeperon (PROS). 

Entre os projetos distribuídos, os debutados destacaram o Projeto de Lei Complementar nº 243 de 2018, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública – Funesp, tendo em vista o número de Fundos criados ao longo desse ano de 2018. Os deputados apontaram a necessidade de solicitar aos secretários de Planejamento e Finanças um relatório completo de quantos Fundos existem, qual a finalidade de cada e o saldo existente. 

Como relator do projeto nº 243/208, o deputado Jesuíno, solicitou que os comandantes da Polícia Militar e do Bombeiros, bem como os secretários da Sesdec e Sejus sejam convidados a participarem da próxima reunião da CCJ (20), com intuito de discutirem o projeto em questão. 

De acordo com o deputado Adelino Follador a criação de tanto Fundos está causando prejuízos a diversos setores. “Muitos Fundos foram criados e não estão sendo bem aplicados e por isso precisamos verificar a finalidade de cada um. Esses recursos estão sendo retirados da receita do Estado e consequentemente da educação, da saúde e dos municípios”, apontou o parlamentar. 

Também foram lidos relatórios de projetos que agora seguem para a Secretaria Legislativa e consequente entrada na Pauta de votação.