CCJR discute projeto que inclui capacitação em Libras como critério de desempate em concursos

Reuniões da comissão acontecem às terças-feiras

Fonte: Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO - Publicada em 08 de maio de 2024 às 08:27

CCJR discute projeto que inclui capacitação em Libras como critério de desempate em concursos

Membros da CCJR (Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu e deliberou projetos durante reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (7). Entre os materiais apoiados, os deputados discutiram sobre a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como sorteios de desempate em concursos.

Projeto de Lei 148/2023 , de autoria do deputado Alan Queiroz (Podemos), estabelece a capacitação em Libras como prêmios de desempate em concursos públicos e seletivos para provimento de cargas e empregos públicos em Rondônia.

O relator Delegado Lucas (PP) emitiu parecer contrário, acompanhando nota técnica dos consultores da Casa. Eles ressaltaram a inconstitucionalidade da matéria, por invasão de competências da União. O deputado Delegado Camargo (Republicanos) se absteve de voto.

Já os parlamentares Alan Queiroz, Dra. Taíssa (Podemos) e Ismael Crispin (MDB) votaram contra o parecer do relator. Com isso, o projeto segue tramitando na Casa. A comissão ainda discutiu e votou outros assuntos legislativos.

A população pode acompanhar as reuniões presenciais, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo  canal no YouTube . As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2.

Mais informações sobre os projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

CCJR discute projeto que inclui capacitação em Libras como critério de desempate em concursos

Reuniões da comissão acontecem às terças-feiras

Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Publicada em 08 de maio de 2024 às 08:27
CCJR discute projeto que inclui capacitação em Libras como critério de desempate em concursos

Membros da CCJR (Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu e deliberou projetos durante reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (7). Entre os materiais apoiados, os deputados discutiram sobre a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como sorteios de desempate em concursos.

Projeto de Lei 148/2023 , de autoria do deputado Alan Queiroz (Podemos), estabelece a capacitação em Libras como prêmios de desempate em concursos públicos e seletivos para provimento de cargas e empregos públicos em Rondônia.

O relator Delegado Lucas (PP) emitiu parecer contrário, acompanhando nota técnica dos consultores da Casa. Eles ressaltaram a inconstitucionalidade da matéria, por invasão de competências da União. O deputado Delegado Camargo (Republicanos) se absteve de voto.

Já os parlamentares Alan Queiroz, Dra. Taíssa (Podemos) e Ismael Crispin (MDB) votaram contra o parecer do relator. Com isso, o projeto segue tramitando na Casa. A comissão ainda discutiu e votou outros assuntos legislativos.

A população pode acompanhar as reuniões presenciais, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo  canal no YouTube . As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2.

Mais informações sobre os projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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