A Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa se reuniu na tarde desta quarta-feira (2) para deliberar algumas questões pendentes e falou sobre a inspeção dos prédios públicos que a equipe tem feito.

O deputado Léo Moraes (Podemos) afirmou que na última semana a CDHC recebeu uma denúncia sobre o presídio de Rolim de Moura, que foi encaminhada ao Ministério Público (MP). “O fato se dá por conta de o nosso Regimento Interno vedar a apreciação e fiscalização do pleito, haja vista que a denúncia é apócrifa”.

Ele ressaltou que, apesar de a comissão ter optado pelo arquivamento, o documento ainda foi encaminhado ao MP, como ordena o regimento interno.

O presidente da comissão comentou sobre as inspeções que estão sendo realizadas pela comissão em prédios de utilidade pública. De acordo com os componentes da mesma, continuarão havendo visitas em outras localidades e a fiscalização voltará em órgãos anteriores para saber se os problemas relatados foram resolvidos. “Nós pedimos também que façam uma visita no novo prédio da Assembleia para sabermos se os pedidos feitos para adequação foram realizados”.

Moraes falou ainda quanto a questão da transposição dos policiais militares. “Foi superada essa questão dos PMs que precisava da nossa atenção. O caso já foi concluído”. Os deputados comemoraram e parabenizaram a decisão da ministra Carmen Lúcia, que aprovou a implantação desses agentes na folha da União, possibilitando uma maior economia ao Estado e o alívio aos PMs que se encontravam fora da folha.