A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 09, deferindo o processo de 02 servidoras do Estado e pedindo a complementação de documentos de outros 29 processos. A Comissão também indeferiu o pedido de 95 servidores que aguardavam pela inclusão no quadro em extinção da administração federal.

A CEEXT informou ainda que ratificou o enquadramento de 05 servidores, que devem ficar atentos quanto suas respectivas notificações e, em seguida, devem enviar a Declaração de Concordância ou Recurso Administrativo, conforme for o caso. Outros 27 processos aguardam pela regulamentação que detalhará a situação dos servidores inativos e pensionistas de Rondônia.

Veja o documento no link abaixo:

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas/2021/atas-da-1a-camara-de-julgamento-ro/ata-no-9-de-26-de-marco-de-2021-rondonia