Nova etapa decorre do aprofundamento da análise dos materiais apreendidos na primeira fase da operação

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (24), da 2ª Fase da Operação Dúctil. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é apurar supostas irregularidades na aquisição, pela Prefeitura de Guajará-Mirim (RO), a partir de recursos federais repassados ao ente municipal, de insumos e produtos hospitalares para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Investigação

A nova etapa da investigação decorre do aprofundamento da análise dos materiais apreendidos e das demais diligências efetuadas na primeira fase da operação, deflagrada em 10/06/2020. O trabalho identificou a existência de conluio entre empresas para frustrar o caráter competitivo em chamamentos públicos conduzidos sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia. Uma dessas empresas passou a operar de forma semelhante em Guajará-Mirim (RO).

Os auditores constataram fortes indícios de fraude em, ao menos, quatro dispensas de licitação conduzidas pela Prefeitura Municipal, tais como: ausência de capacidade técnica da empresa vencedora dos certames e a possível atuação arquitetada entre empresários e agentes públicos para obtenção de vantagens indevidas.

A Secretaria de Saúde de Guajará Mirim (RO) chegou a emitir empenhos em favor da empresa que venceu de forma irregular as quatro dispensas de licitação.

Impacto social

Em 2020, até meados de julho, Guajará Mirim (RO) havia recebido do Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 4,2 milhões para ações de enfrentamento da Covid-19. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade local, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.

Diligências

A Operação Dúctil consiste no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Guajará-Mirim (RO), Porto Velho (RO) e São Miguel do Guaporé (RO). O trabalho conta com a participação de dois servidores da CGU e de 35 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.