Cláudia de Jesus destaca avanço social com novo limite de isenção de ICMS para veículos de pessoas com deficiência

Projeto de Lei apresentado pela deputada amplia isenção para carros de até R$ 120 mil

Fonte: Cristiane Abreu - Assessoria parlamentar - Publicada em 29 de agosto de 2024 às 15:49

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) celebrou a assinatura do decreto que amplia o limite de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para a compra de veículos por pessoas com deficiência, elevando o teto de R$ 70 mil para R$ 120 mil em Rondônia. A iniciativa, que visa atender às necessidades específicas desse público, foi proposta pela própria deputada e agora garante que mais famílias possam adquirir veículos adaptados sem o impacto financeiro da tributação integral.

Cláudia de Jesus destacou que o novo limite é uma resposta às demandas sociais e representa um passo importante rumo à inclusão. “A ampliação da isenção do ICMS é uma vitória para as pessoas com deficiência, que agora terão acesso a veículos mais adequados, sem a carga tributária que muitas vezes inviabiliza essa compra. É uma medida que faz justiça e promove a igualdade de oportunidades”, afirmou a deputada.

O decreto, assinado pelo governador coronel Marcos Rocha, alinha-se ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e entra em vigor imediatamente, beneficiando milhares de cidadãos em Rondônia. Além de aumentar o limite de isenção, a medida flexibiliza as exigências para os laudos médicos, tornando o processo mais acessível e menos burocrático.

Com essa conquista, Cláudia de Jesus reafirma seu compromisso com políticas públicas que priorizam a inclusão social e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A deputada continua atuando para que a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) avance em outras propostas que possam ampliar ainda mais os benefícios para esse grupo, garantindo uma sociedade mais justa.