Cláudia de Jesus propõe progressão para servidores cedidos da Sesau
Proposta assegura igualdade de direitos e valoriza o trabalho de servidores em exercício fora do órgão de origem
O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) protocolou um Projeto de Lei Ordinária na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) que altera a Lei 5.243, de 28 de dezembro de 2021, com o objetivo de garantir o direito à progressão horizontal aos servidores públicos da Secretaria de Estado da Saúde cedidos a outros órgãos ou entidades. A proposta busca corrigir uma distorção na legislação atual e assegurar que esses profissionais não sejam prejudicados em sua evolução funcional.
Pela nova redação, o servidor cedido continuará tendo direito à progressão horizontal em igualdade de condições com os demais servidores em exercício no órgão de origem, desde que a cessão esteja prevista como de efetivo exercício. O projeto também estabelece que a cessão funcional não interrompe nem suspende o período aquisitivo necessário para a progressão, garantindo segurança jurídica e valorização profissional.
Outro ponto importante da proposta é a definição de critérios para avaliação de desempenho do servidor cedido. O texto prevê que será considerada a avaliação realizada pelo órgão onde o servidor está atuando ou, caso isso não seja possível, a média das três últimas avaliações feitas no órgão de origem.
Para Cláudia de Jesus, a iniciativa representa um avanço na valorização do serviço público. “Estamos garantindo justiça e reconhecimento aos servidores que continuam contribuindo com o Estado, mesmo quando estão cedidos a outros órgãos. É uma medida que fortalece o funcionalismo e assegura direitos”, destacou.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.
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Comentários
Ótima iniciativa! O servidor público precisa ser valorizado, principalmente o do executivo. Sobre auxílio alimentação, há uma discrepância imensa entre órgão, uns pagam o valor justo, outras pagam pouco e algumas nem pagam. Seria bom rever isso mesmo.
Finalmente alguém que pensa na valorização do servidor público, nós servimos o Estado independente de qual orgão estamos trabalhando, nada mais justo que termos os mesmos direitos, Deputada aproveitando a oportunidade lute por auxílio alimentação igualitária e justa para todos ( alguns recebem 250 outros 500 e outros 1500 reais) injusto para quem recebe menos, e mais lute para o auxílio alimentação na Sefin, que parece ser o unico orgão do executivo a não receber o dito auxílio.
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