Projeto foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (à esq.)

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, na terça-feira (5), o Projeto de Lei do Senado (PLS 214/2015) que modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) para excluir a silvicultura, ou o cultivo de árvores florestais, da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente e isenta a atividade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Como foi aprovada de forma terminativa, a proposta vai direto à Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para apreciação em Plenário.

Cobrada de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais, a taxa é usada para custear ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Para o autor do projeto, senador Alvaro Dias (Pode-PR), a silvicultura não se enquadra entre tais atividades, devendo ser retirada da lista e ficar isenta do recolhimento da taxa.

Relator da matéria na comissão, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) destacou que a silvicultura representa uma das melhores formas de uso econômico da terra para as áreas já desmatadas e, desse modo, deve ser incentivada e fomentada.

Gurgacz apresentou uma emenda para que, além da silvicultura, a exploração de recursos aquáticos vivos e a atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica não constem na lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente e, portanto, também sejam isentas da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.