A conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel conduziu a primeira reunião do Comitê de Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário. FOTO: G.Dettmar/Ag.CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordenou na última quarta-feira (10/2) a primeira reunião do Comitê de Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário. Foram avaliadas as primeiras respostas recebidas sobre a criação de comitês estaduais para abordar a temática nos tribunais e conselhos de Justiça, que irão viabilizar a coleta de dados nacionais sobre casos e ações de prevenção.

Em janeiro, o gabinete da conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, coordenadora do Comitê, encaminhou pedido de informação sobre o andamento dos tribunais na criação de comissões estaduais. As cortes têm até o dia 17 de fevereiro para responderem. Até o momento, 64 tribunais, em todos os ramos de Justiça, informaram sobre procedimentos para a formação das comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual nos moldes da Resolução CNJ nº 351/2020.

A coordenadora destacou a necessidade da criação dos Comitês Estaduais para atuações regionais e descentralizadas para a coleta de dados nacionais. “Depois de criados os comitês estaduais nos moldes determinados, iniciaremos o levantamento dos casos relatados de assédio na Justiça, por regiões. Isso possibilitará atuação mais concentrada nos locais de maior ocorrência”, disse Tânia Regina Reckziegel.

O Comitê foi criado pela Portaria nº 299/2020 do CNJ para monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Judiciário. Ele conta com representantes de todos os segmentos de Justiça – estadual federal, do trabalho, eleitoral e militar – e setores do Judiciário, como juízes, servidores, funcionários terceirizados e estagiários. No CNJ, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues irá substituir a conselheira Tânia em suas ausências. A juíza auxiliar da presidência do CNJ Ana Lúcia Aguiar também faz parte do Comitê.

Veja aqui a Portaria 299/2020, que instituiu os membros do Comitê.

Na reunião, foram analisadas as respostas conferidas pelos órgãos do Judiciário sobre os andamentos internos para adequação das cortes às medidas determinadas pela Resolução CNJ nº 351/2020, que instituiu a Política. Segundo a conselheira Tânia, alguns tribunais apresentam dificuldades para criarem suas comissões. “Existem diferenças de realidade entre os tribunais. Especialmente na composição dos órgãos e quantitativo de comarcas em cada região”, citou a conselheira.