STF decide, por unanimidade, manter a prisão do deputado Daniel Silveira
Parlamentar divulgou vídeo com críticas a ministros do STF e defesa do AI-5; advogado vê ataque à liberdade de expressão
Decisão do STF será submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter preso o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do STF e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5). A decisão final sobre a prisão caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados.
O julgamento nesta quarta-feira (17) durou menos de uma hora. Com breves manifestações, seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, o presidente.
Apenas o decano do STF, ministro Marco Aurélio, proferiu uma declaração ao votar. Ele considerou o vídeo “chulo” e definiu a prisão como necessária para interromper “prática criminosa permanente” e preservar as instituições. “O flagrante tem requisitos, que no caso concreto foram atendidos”, afirmou.
Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16) no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). No ano passado, o deputado foi alvo de busca e apreensão e teve quebrado o sigilo bancário em outro inquérito, sobre a organização de atos antidemocráticos.
=> Defesa de Daniel Silveira diz que prisão é um violento ataque à sua imunidade
Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira nesta quarta-feira (17), “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.
Na ordem de prisão, Alexandre Moraes considerou gravíssimo o episódio e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.
Constituição
Hoje a Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Vacina Eleitoral
Uma expansão real da atividade econômica somente será atingida com vacinação em massa. Vacinação significa economia retomada
Deputado Daniel Silveira é preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes
Plenário do STF deve decidir hoje se mantém a prisão, que foi motivada por vídeo divulgado pelo deputado
Por que só temos duas vacinas em uso até agora?
"O Brasil dispõe de apenas metade do lote inicial de 8 milhões de doses da Coronavac e de metade dos 2 milhões de doses da vacina Astrazeneca/Oxford", escreve a colunista Tereza Cruvinel. "E como o governo e a Anvisa não parecem dispostos a facilitar o uso de outras vacinas, continuaremos nesta miséria vacinal"
Comentários
Na seara que tem andado o STF continuo com minha humilde opinião: ou o congresso coloca o STF no seu lugar, inclusive mudando a constituição para isso, ou o STF acaba com o Brasil, além de transformar o congresso em mero puxado do STF. É urgente que seja limitado o mandato desses ministros a 4 anos sem recondução, que a forma de escolha seja radicalmente alterada, ou vamos contemplar um tribunal aparelhado e político amigo dos criminosos e inimigos dos brasileiros, além do mais grave, atropelar a constituição de forma desmoralizante
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