CNJ e AGU assinam acordo de cooperação técnica na área de precatórios

Além do CNJ e da AGU, participaram da solenidade, na terça-feira (25/6), no STF, representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - Publicada em 26 de junho de 2024 às 19:48

CNJ e AGU assinam acordo de cooperação técnica na área de precatórios

Assinatura de acordo entre CNJ e AGU sobre Sistema Nacional de Precatórios. FOTO: Antonio Augusto /SCO/STF

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), que possibilitará a participação da AGU no Sistema Nacional de Precatórios. Além do CNJ e da AGU, participaram da solenidade, na terça-feira (25/6), no STF, representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Para o ministro Barroso, a assinatura do acordo representa grande avanço dentro do Poder Judiciário. Ele lembrou que, no âmbito do Programa Justiça 4.0, do CNJ, existe um programa importante que é a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). “Por meio de um portal, dentro do Justiça 4.0, um advogado pode acompanhar e peticionar de qualquer lugar do país perante qualquer tribunal. Agora, integramos a essa plataforma uma interconexão com a AGU no que diz respeito aos precatórios”, destacou o presidente do CNJ.

Ao comentar sobre o acordo, Barroso falou ainda sobre as expectativas e funcionalidades da cooperação entre as duas instituições. “Em parceria com a AGU, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda, criamos um sistema nacional de precatórios para que possamos monitorar, acompanhar e ter os critérios de execução do cumprimento dessas obrigações judiciais.”

Segundo Luís Roberto Barroso, com o lançamento do novo sistema nacional, será possível realizar o acompanhamento de todo o ciclo de vida do precatório, em diversas fases, que incluem a elaboração da requisição, a gestão de filas, o registro de sessão e a penhora, além dos critérios de atualização desses precatórios.