Com objetivo de melhorar os serviços prestados pelas ouvidorias dos tribunais brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desenvolveram uma série de cursos, on-line (EAD) e gratuitos, voltados a todos que se interessarem sobre diversos aspectos das ouvidorias judiciais. Os cursos apresentam tanto os conceitos e as bases normativas para a atuação das ouvidorias, quanto informações práticas, voltadas aos profissionais que atuam nesses órgãos.

Para a ouvidora nacional da Justiça e conselheira do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel, os cursos são fundamentais para aumentar a aproximação da sociedade com os mecanismos de controle da administração pública, assim como para conscientizar os tribunais sobre a importância desse trabalho. “As ouvidorias são espaços de participação social na administração pública e instrumento pelo qual o cidadão pode avaliar a qualidade e a eficiência do serviço público prestado. Por isso, é tão necessário o contínuo aprimoramento do trabalho daqueles que lá estão, nessa atividade que se caracteriza pela constante interlocução entre os órgãos e a sociedade”, disse a conselheira, destacando tratar-se de iniciativa inédita no âmbito do Judiciário, com potencial de proporcionar um debate crítico e atual sobre questões e desafios das ouvidorias de Justiça.

Inscreva-se nos cursos sobre ouvidorias judiciais

Aprimoramento

Estão disponíveis três cursos: Ouvidorias judiciais – fundamentos e funcionamento na prática; Acesso à Informação e Ouvidorias do Poder Judiciário; e Participação e Controle Social na Administração Pública. Além de conteúdo teórico e legislação atualizada, os cursos trazem exemplos de situações práticas comuns na rotina dessas unidades. Os cursos fazem parte dos conteúdos fornecidos pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CeaJud), do CNJ.

Os treinamentos também podem ser feitos por pessoas interessadas em aprender os fundamentos e a parte prática das ouvidorias públicas, assim como os aspectos relacionados à gestão e mais conhecimento sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Canal para a cidadania

A Ouvidoria do CNJ é importante canal de comunicação entre a população e o Judiciário e ferramenta fundamental para a transparência da Justiça brasileira. Por meio dela, cidadãos podem encaminhar sugestões, reclamações, questionamentos e denúncias que devem ser devidamente tratados e encaminhados aos órgãos competentes para a resposta adequada ao reclamante. Para isso, a demanda deve ser registrada por meio do formulário eletrônico do SIC/Ouvidoria do CNJ, disponível aqui.

A pessoa pode ainda formular registro por escrito, por meio de correspondência para: Ouvidoria/SIC do CNJ – SAF SUL Quadra 2, Lotes 5/6, bloco E, sala 002 – CEP: 70070-600 – Brasília/DF. Se preferir, também é possível entrar em contato por telefone: (61) 2326-4608 e 2326-4607.

O atendimento presencial está temporariamente suspenso, considerando o disposto na Portaria n. 52/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio da Covid-19.