Começa nesta terça-feira (8/9) as atividades do curso Fundamentos para Implementação da Justiça Restaurativa nos Tribunais. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a capacitação vai até 19 de outubro.

Vão participar magistrados estaduais e federais, promotores de justiça, defensores públicos, advogados e servidores do Judiciário. São 400 vagas distribuídas em 20 turmas. O treinamento tem carga-horária de 50 horas-aula, com aulas pelo Zoom e pela plataforma Moodle-Enfam, e os certificados de conclusão de curso serão emitidos pela Enfam.

A Justiça Restaurativa promove a ação interdisciplinar para buscar a ressocialização de pessoas presas e egressas do sistema prisional e socioeducativo, reconhecendo a importância de se atuar nos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário é regulamentada pela Resolução nº 225/2016.

Abertura

A abertura do curso será na terça-feira (8/9), às 10h, e conta com a participação do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli; do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF); do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; do também ministro do STJ, Og Fernandes; e dos desembargadores Luiz Fernando Tomasi Keppen, conselheiro do CNJ, e Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e Presidentes dos Tribunais Estaduais e Federais.

Cartilha

O CNJ lançou também a cartilha Justiça Restaurativa – 10 Passos para Implementação. Conforme explica o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen na apresentação, a publicação busca “colaborar com os Tribunais de Justiça e com os Tribunais Regionais Federais (…) para a implantação, a difusão e a expansão da Justiça Restaurativa”.

O documento, como o próprio título reforça, traz 10 passos para a implantação da Justiça Restaurativa nos tribunais, desde a forma de criação do Órgão de Macrogestão até o modo de realização de capacitação dos atores envolvidos no projeto, de uma forma bastante aberta para que se respeite as peculiaridades de cada região.

Assista a abertura do curso no canal do CNJ no YouTube