ISONOMIA: Contradições de informações mantem servidores do processo 2039/89 na Malha Fiscal
Somente no Brasil o cidadão paga imposto de renda e ainda cai na malha fina
Mesmo tendo o Sintero se esforçado para resolver o problema, os servidores técnico-administrativos do processo 2039, ainda amargam a malha fina por culpa do Banco do Brasil que ainda não apresentou em sua totalidade as DIRFs comprovando o pagamento à Receita Federal dos recursos retirados do montante da isonomia de cada um servidor, ou seja, o servidor pagou imposto e ganhou como prêmio, a malha fina. Somente no Brasil o cidadão paga imposto de renda e ainda cai na malha fina. Todos têm mais de 60 anos e já sofreram por 30 anos com os atrasos e descasos no pagamento dessa isonomia.
O deputado federal Leo Moraes esteve no ano passado conversando com a diretoria do banco que deu desculpas esfarrapadas sobre a situação e até hoje não resolveu o que se constitui em sua obrigação. Veja a matéria:
Principais problemas que ainda permanecem.
1. O valor informado pelo Banco do Brasil diverge do valor efetivamente recebido pelos servidores e aposentados, uma vez que o BB informou como rendimento e também como retenção de IR, somente o valor da retenção de IR e ainda, utilizou o código inadequado da retenção, uma vez que o correto seria 1889, esse último, graças a uma petição feita por advogado contratado à parte desse processo.
2. Ausência de informação da retenção de IR de alguns servidores.
Qual a consequência dessa informação equivocada? O servidor elaborou a Declaração de Imposto de Renda do exército 2019, ano calendário 2018 e transmitiu para a Receita Federal.
Como o Banco do Brasil não realizou a informação correta, a RFB não reconhece a retenção e o valor declarado pelo contribuinte e lança a declaração no status de ” Com Pendência” e solicita comprovação ou que os valores sejam retificados.
Ocorre que já temos servidores que foram notificados pela RFB o que gera constrangimento.
Muitos conseguiram sair da malha e receber as suas devidas restituições, mas, a maioria continua passando pelo constrangimento, mesmo existindo o Estatuto do Idoso, continuam sem receber prioritariamente.
Os servidores fazem um apelo ao juiz da Segunda Vara do Trabalho (TRT), José Roberto, para intervir junto a Receita Federal e ao próprio Banco do Brasil para encontrar uma solução definitiva até porque, esse descaso com os servidores pode gerar ações de perdas e danos morais contra a instituição.
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