O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e a Diretoria nacional da OAB manifestam solidariedade e apoio ao advogado Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO, atacado de forma injusta e infundada pela direção do TRT-14 e da Amatra-14. Pessoa ética e comprometida com os valores do Estado Democrático de Direito, inclusive com a prestação de um serviço jurisdicional qualificado para a sociedade, Nogueira tem exigido respeito às prerrogativas da advocacia e não pode ser censurado em função dessa atuação.

Acreditamos que a formulação de críticas construtivas e a defesa das prerrogativas da profissão fazem parte do desempenho das funções de dirigente de Ordem. Os ataques contra o presidente da OAB-RO ofendem toda a advocacia do país.

A OAB-RO tem pleiteado que as audiências entre advogados e magistrados ocorram de forma presencial. Essa é uma pauta comum a toda a advocacia nacional e será levada pelo Conselho Federal da OAB ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de modo formal e com aprovação do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem. A própria Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já expediu orientação para que os órgãos da Justiça do Trabalho retomem suas atividades presenciais.

Depois de terminado o período crítico da pandemia, é preciso que os órgãos do sistema de Justiça voltem ao seu funcionamento ordinário e presencial, sobretudo para os atos que ficam prejudicados quando realizados por meio virtual, como é o caso das audiências e despachos com advogados.