COM DIPLOMA DO TRE NA MÃO, RAFAEL FERA NÃO TEM A MÍNIMA IDEIA QUANDO ASSUME SUA CADEIRA NA CÂMARA FEDERAL

É uma situação inusitada, dessas que só são comuns na legislação eleitoral, onde cassados não são cassados; onde diplomados nos tribunais regionais ficam ainda muito distantes dos seus mandatos

Fonte: Sérgio Pires - Publicada em 27 de junho de 2025 às 09:59

Há ainda um longo (penoso também?) caminho até que o deputado diplomado Rafael Fera assuma sua cadeira como deputado federal por Rondônia. Com o diploma a mão desde a segunda semana de junho, Fera aguarda, certamente angustiado, o chamado da Mesa Diretora da Câmara, para que ele possa sentar na cadeira ainda ocupada por Eurípedes Lebrão.  Mesmo tendo perdido seu mandato injustamente, por regras mudadas durante o jogo, Lebrão continua deputado. E o é graças a vários recursos que tem interposto nas alas cortes, tanto da Justiça Eleitoral quando no STF.

Fera também é alvo de ações contra ele. A principal tramita no TSE, onde seus adversários pedem que a anulação da cassação do seu mandato pela Câmara Municipal de Ariquemes, seja considerada ilegal e….anulada! Enquanto não for decidido pelos tribunais superiores o  último dos últimos recursos da confusa situação, nem Lebrão e nem os demais seis parlamentares que perderam seus mandatos pela decisão do STF, deixarão a Câmara Federal.

É uma situação inusitada, dessas que só são comuns na legislação eleitoral, onde cassados não são cassados; onde diplomados nos tribunais regionais ficam ainda muito distantes dos seus mandatos. É o Brasil, enfim, em que as leis mudam toda a eleição e, na Justiça comum, elas têm sido aplicadas dependendo da cara do freguês, principalmente nos tribunais superiores.