Atuação do TCE-RO evita contratações com indícios de irregularidades que somavam R$ 62 milhões em Porto Velho

As ações demonstram a relevância da atuação preventiva e orientadora do Tribunal de Contas, que tem priorizado o acompanhamento antecipado dos atos administrativos

Fonte: ASCOM TCE-RO - Publicada em 27 de junho de 2025 às 08:40

Atuação do TCE-RO evita contratações com indícios de irregularidades que somavam R$ 62 milhões em Porto Velho

A atuação preventiva e dialógica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) levou à anulação de duas adesões de atas de registro de preços com indícios de irregularidades praticadas pela Prefeitura de Porto Velho. Juntas, as contratações somariam R$ 62 milhões.

O primeiro caso envolveu a contratação da empresa Plator, no valor de R$ 35 milhões, para prestação de serviços de elaboração de projetos. A adesão foi suspensa por decisão monocrática do conselheiro relator, Paulo Curi Neto. Após ser notificada, a Prefeitura anulou o processo, acatando a decisão do Tribunal.

O segundo caso diz respeito à aquisição de massa asfáltica, no valor de R$ 27 milhões. A atuação do TCE teve início em 16 de junho, com o envio de diligência formal à Prefeitura requisitando informações sobre a adesão à ata de registro de preços.

No dia 24 de junho, representantes da gestão municipal estiveram na Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal para prestar esclarecimentos. Foram discutidos indícios de potenciais irregularidades, como critérios técnicos, estimativas quantitativas, prazo de fornecimento, regularidade da empresa e pesquisas de mercado.

No dia seguinte, 25 de junho, a Prefeitura comunicou a anulação da adesão. Informou ainda que fará uma contratação emergencial com ampla publicidade e total transparência, em conformidade com as orientações técnicas do TCE de Rondônia.

As ações demonstram a relevância da atuação preventiva e orientadora do Tribunal de Contas, que tem priorizado o acompanhamento antecipado dos atos administrativos.

Os indícios de irregularidades foram, potencialmente, praticados por gestores públicos municipais responsáveis pela condução dos processos administrativos. E as contratações não prosseguiram graças a rápida intervenção do Tribunal de Contas.

A continuidade de processos administrativos de mesma natureza, com os indícios de irregularidades já evidenciadas ou outras condutas contrárias à ordem jurídica vigente, poderá atrair responsabilização sancionatória dos gestores públicos responsáveis perante o Tribunal de Contas, sem prejuízo de outras medidas de responsabilização previstas na legislação que preside a matéria.

O TCE continuará, permanentemente, atento a todos e quaisquer potenciais indícios de irregularidades ou ilegalidades envolvendo atos administrativos de qualquer jurisdicionado (órgão ou entidade pública), que esteja ao alcance da fiscalização do tribunal. O objetivo é preservar a supremacia do interesse público, em defesa do erário e da sociedade.

O compromisso do TCE é com a legalidade e a boa governança pública.

Atuação do TCE-RO evita contratações com indícios de irregularidades que somavam R$ 62 milhões em Porto Velho

As ações demonstram a relevância da atuação preventiva e orientadora do Tribunal de Contas, que tem priorizado o acompanhamento antecipado dos atos administrativos

ASCOM TCE-RO
Publicada em 27 de junho de 2025 às 08:40
Atuação do TCE-RO evita contratações com indícios de irregularidades que somavam R$ 62 milhões em Porto Velho

A atuação preventiva e dialógica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) levou à anulação de duas adesões de atas de registro de preços com indícios de irregularidades praticadas pela Prefeitura de Porto Velho. Juntas, as contratações somariam R$ 62 milhões.

O primeiro caso envolveu a contratação da empresa Plator, no valor de R$ 35 milhões, para prestação de serviços de elaboração de projetos. A adesão foi suspensa por decisão monocrática do conselheiro relator, Paulo Curi Neto. Após ser notificada, a Prefeitura anulou o processo, acatando a decisão do Tribunal.

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O segundo caso diz respeito à aquisição de massa asfáltica, no valor de R$ 27 milhões. A atuação do TCE teve início em 16 de junho, com o envio de diligência formal à Prefeitura requisitando informações sobre a adesão à ata de registro de preços.

No dia 24 de junho, representantes da gestão municipal estiveram na Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal para prestar esclarecimentos. Foram discutidos indícios de potenciais irregularidades, como critérios técnicos, estimativas quantitativas, prazo de fornecimento, regularidade da empresa e pesquisas de mercado.

No dia seguinte, 25 de junho, a Prefeitura comunicou a anulação da adesão. Informou ainda que fará uma contratação emergencial com ampla publicidade e total transparência, em conformidade com as orientações técnicas do TCE de Rondônia.

As ações demonstram a relevância da atuação preventiva e orientadora do Tribunal de Contas, que tem priorizado o acompanhamento antecipado dos atos administrativos.

Os indícios de irregularidades foram, potencialmente, praticados por gestores públicos municipais responsáveis pela condução dos processos administrativos. E as contratações não prosseguiram graças a rápida intervenção do Tribunal de Contas.

A continuidade de processos administrativos de mesma natureza, com os indícios de irregularidades já evidenciadas ou outras condutas contrárias à ordem jurídica vigente, poderá atrair responsabilização sancionatória dos gestores públicos responsáveis perante o Tribunal de Contas, sem prejuízo de outras medidas de responsabilização previstas na legislação que preside a matéria.

O TCE continuará, permanentemente, atento a todos e quaisquer potenciais indícios de irregularidades ou ilegalidades envolvendo atos administrativos de qualquer jurisdicionado (órgão ou entidade pública), que esteja ao alcance da fiscalização do tribunal. O objetivo é preservar a supremacia do interesse público, em defesa do erário e da sociedade.

O compromisso do TCE é com a legalidade e a boa governança pública.

Comentários

  • 1
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    ANTONIO NOGUEIRA 28/06/2025

    E QUANDO VAI SER INVESTIGADO OS MILHOES DE REAIS QUE ESSE PREFEITO VEM GASTANDO COM PROPAGANDA DE SUA PROPRIA IMAGEM. EM CENAS DANTESCA DIVULGADAS NA MIDIA. QUEM SERÁ O PERTUBADO QUE ORIENTA O MAIS PERTUBADO(PREFEITO) A E FAZER ESSE VERDEIRO CIRCO.

  • 2
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    Sério? 27/06/2025

    Onde está, ou estava essa atuação no âmbito da SESAU/RO?!

  • 3
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    adonai 27/06/2025

    Quero dizer que o TCE de RO tem pouca atuação como Orgão fiscalizador, e só agora a Pref. de PVH vem sofrendo inúmeras atuações do TCE/RO, mas antes do Leo a prefeitura e o executivo do Estado de/RO, não se vio tantas intervenções, como agora, porque a fiscalização não é feita em igualde para todos os Etes, a Saúde de/RO está na Utei faz tempo e não se ve a atuação dos Orgãos de fiscalização.

  • 4
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    adonai 27/06/2025

    Quero dizer que o TCE de RO tem pouca atuação como Orgão fiscalizador, e só agora a Pref. de PVH vem sofrendo inúmeras atuações do TCE/RO, mas antes do Leo a prefeitura e o executivo do Estado de/RO, não se vio tantas intervenções, como agora, porque a fiscalização não é feita em igualde para todos os Etes, a Saúde de/RO está na Utei faz tempo e não se ve a atuação dos Orgãos de fiscalização.

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