Depois de firmar parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), para atuar na força-tarefa nacional que realiza a fiscalização da governança ambiental nas unidades de conservação (UCs) da Amazônia, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) participou, no período de 5 a 9 deste mês, de oficina que teve como foco a consolidação dos dados levantados na nova auditoria operacional, que está sendo efetivada nas UCs estaduais.

Este ano, o trabalho fiscalizatório busca possibilitar aos Tribunais de Contas envolvidos efetivar a análise dos problemas de gestão e controle das unidades de conservação quanto ao cumprimento das deliberações proferidas em auditorias anteriores, incluindo a primeira auditoria coordenada realizada em 2013/2014, com a coordenação do TCU e a participação do TCE-RO.

Como resultado dos trabalhos desenvolvidos, considerando os princípios que regem a auditoria operacional, busca-se a identificação de possíveis gargalos existentes na gestão das UCs e, com isso, contribuir, naquilo que for possível, com o alcance dos objetivos vislumbrados quando da criação dessas áreas protegidas. 

Participaram da atividade na sede do TCE do Pará, em Belém, os auditores de controle externo Francisco Vagner de Lima Honorato e Manoel Fernandes Neto, ambos da Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOP), unidade subordinada à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE).

Os representantes do TCE rondoniense tiveram a oportunidade de expor aos participantes os resultados preliminares apurados até o momento a partir das atividades executadas nas UCs de Rondônia (informações colhidas nas visitas em campo, tabulação de respostas dos formulários, entrevistas, entre outros), visando o alinhamento entre os Tribunais que compõem o bioma amazônico, para a consequente elaboração do relatório da auditoria.

AMAZÔNIA LEGAL

A participação do TCE de Rondônia na força-tarefa fiscalizadora foi acertada durante reunião realizada em Brasília, com a presença de representantes do TCU e também de oito Tribunais de Contas que possuem sob sua jurisdição unidades de conservação da chamada Amazônia Legal.

A previsão é de que o trabalho integrado entre os Tribunais de Contas, inicialmente executado apenas em unidades de conservação da Amazônia no Brasil, alcance também entidades de controle de outros países amazônicos, estendendo-se, posteriormente, a toda a América Latina.

Nessa fiscalização, são utilizadas técnicas inovadoras no campo das auditorias operacionais, entre as quais, a técnica de análise por fragmentações, sobreposições, duplicidades e lacunas (FSDL) de políticas públicas, usada pelo GAO (      “Government Accountability Office”), entidade de controle e auditoria do governo dos Estados Unidos.

Outro ponto importante da auditoria será a análise quanto à adequação das atuais políticas de gestão aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que integram a Agenda 2030 – conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países-membros (entre os quais, o Brasil), rumo ao desenvolvimento sustentável.