Depois de anos de espera, as audiências de julgamento de Ola Bini devem ser realizadas entre 19 e 21 de janeiro, às 8h30 (horário do Equador), 6h30 (Brasília). Bini é ativista, mundialmente reconhecido como um dos maiores especialistas em segurança da informação, e foi preso em abril de 2019 no Equador e responde criminalmente à acusação de ter realizado “interferência na integridade de sistemas computacionais”. 

O ativista chegou a ser detido preventivamente por 70 dias, até receber habeas corpus. Bini não pode deixar o Equador. Seus dispositivos foram confiscados em conexão com a investigação e o governo ainda está de posse deles. As audiências foram suspensas e remarcadas diversas vezes ao longo desse período. Seu julgamento foi marcado para 21 de outubro de 2021, mas em 19 de outubro de 2021 foi adiado. Depois de dois anos e sete meses de sua detenção, a nova data está prevista para esta semana. 

O caso de Bini vem sendo acompanhado por entidades de direitos humanos de todo o mundo. A ARTIGO 19 é uma das organizações a exigir que seja respeitado o princípio da publicidade, o direito à privacidade e segurança na internet. 

O resultado de seu julgamento pode ter profundas implicações para o desenvolvimento e uso de comunicações digitais seguras, nas quais as pessoas dependem em todo o mundo para exercer o direito de liberdade de expressão e seus direitos humanos. No Brasil, a Convenção de Budapeste foi aprovada sem ressalvas no final do ano passado e traz, em seu texto, dispositivos que podem deixar a comunidade ativistas que trabalham com segurança da informação vulnerável à criminalização, mesmo se realizarem pesquisas legítimas e benéficas à coletividade. Assim, o caso Ola Bini é importante porque, com inclusão dos dispositivos da Convenção na legislação brasileira, há o receio de que casos como o dele venham a se repetir.

É muito importante que a presença de representantes da missão de observação seja garantida, para que possa haver o monitoramento adequado do respeito aos direitos humanos na condução do julgamento. 

18 de janeiro de 2021

ARTIGO 19 Brasil e América do Sul

Sobre a ARTIGO 19

A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental que atua pela defesa e promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. No Brasil desde 2007, desenvolve ações e parcerias distribuídas em cinco frentes: Direitos Digitais; Transparência e Acesso à Informação; Espaços Cívicos, em especial sobre liberdade de manifestação; Liberdade de Mídia; e Proteção a Comunicadores e Defensores de Direitos Humanos. Fundada em Londres em 1987, a ARTIGO 19 também conta com escritórios em Bangladesh, Estados Unidos, Inglaterra, México, Quênia, Senegal e Tunísia.