Comarca de Santa Luzia do Oeste divulga programação da “Semana pela Paz em Casa”
Entre os dias 11 e 15 de março, os magistrados priorizam audiências, júris, sentenças e despachos das ações de 1ª instância que envolvam violência contra a mulher.
A comarca de Santa Luzia do Oeste, por intermédio do Núcleo Psicossocial, se organiza para a 13ª edição da “Semana pela Paz em Casa”, campanha nacional instituída pelo Supremo Tribunal Federal devido à demanda dos casos de violência contra a mulher nos juizados e varas criminais. Entre os dias 11 e 15 de março, os magistrados priorizam audiências, júris, sentenças e despachos das ações de 1ª instância que envolvam violência contra a mulher, o que proporcionará mais agilidade no processamento das ações penais que envolvam a Lei Maria da Penha.
Nos dias 11 e 12 de março terá a exibição do documentário “Quem matou Eloá”, “Silêncio das Inocentes e “Filhos da Violência” no plenário do júri da Comarca de Santa Luzia do Oeste, e distribuição de folders.
No dia 13 de março está programada uma palestra sobre violência doméstica na Escola Estadual Artur da Costa e Silva – no município de Alto Alegre dos Parecis, com apresentação de questionário para conhecimento sobre o tema e suas prevenções e distribuição de folders.
A recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia é de que, durante a campanha, as audiências e julgamentos nos órgãos competentes do Poder Judiciário de Rondônia sejam realizados em maior número possível, inclusive nos tribunais dos Júris, de processos envolvendo crimes contra a mulher.
Durante a campanha, além das audiências e julgamentos processuais, são desenvolvidos eventos exibição de filmes baseados em fatos, oficinas, palestras, entre outros, para estimular a conscientização de cada ser humano ao combate à violência doméstica e familiar.
Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios
A maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, pelo desprovimento do recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sua condenação ao dever de indenizar cidadão em decorrência de ato praticado por cartório. A matéria tem repercussão geral reconhecida.
Obras paralisadas no Estado estão sendo mapeadas pelo TCE-RO
Para fazer o mapeamento – que ocorre em todos os Estados –, foi criado pela Atricon o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas.
MP expede recomendação para que município de Alvorada do Oeste cesse equiparação salarial ilegal
A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Dinalva Souza de Oliveira, considerando a necessidade de regularização da situação dos desvios de função e equiparação salarial ilegal que permanece no âmbito da Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste.
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook