Deputado Capitão Alberto Neto, relator do projeto

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (18) proposta que concede incentivo habitacional aos profissionais de segurança pública (policiais civis, militares, bombeiros e guardas municipais), com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Trata-se do Projeto de Lei 3487/19, do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que foi relatado pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

A função do incentivo habitacional é possibilitar que os profissionais de segurança pública residam em local compatível com a segurança familiar. O projeto altera a Lei 13.756/18, que regulamenta o FNSP.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.