Comissão aprova projeto de Mariana Carvalho que determina papel reciclado em repartições públicas
De acordo com a parlamentar, que é a segunda secretária da Mesa Diretora da Casa, a Política Nacional de Resíduos Sólidos já obriga o governo federal a priorizar produtos reciclados em suas contratações.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), que obriga as repartições públicas federais a usarem ao menos 50% de papel produzido pela reciclagem.
De acordo com a parlamentar, que é a segunda secretária da Mesa Diretora da Casa, a Política Nacional de Resíduos Sólidos já obriga o governo federal a priorizar produtos reciclados em suas contratações. No entanto, ressalta a congressista, “passados mais de seis anos de sua vigência, a lei permanece ineficaz”.
Relatora da matéria, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) apoiou a iniciativa da tucana. “Trata-se de usar o poder de compra do setor público para gerar benefícios econômicos e socioambientais”, frisou.
Mariana Carvalho já apresentou outras proposituras em defesa do meio ambiente. É de sua autoria o projeto que proíbe a aquisição de copos e recipientes descartáveis derivados de petróleo para o consumo de bebidas e alimentos na administração pública.
Ela apresentou ainda, a proposta determinando que custos de sistemas de aproveitamento da energia solar e reaproveitamento de água sejam incluídos nos financiamentos imobiliários concedidos com recursos da União ou por ela administrados.
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