A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei, conhecido como Escola sem Partido, tem nova sessão marcada para esta terça-feira (20). A intenção é que seja lido e votado o substitutivo apresentado pelo deputado Flavinho (PSC-SP). Na semana passada, a sessão foi suspensa duas vezes, e terminou o dia sem a leitura ser iniciada. O projeto só pode ser votado após lido.

Caso o substitutivo seja aprovado na comissão e não haja pedido para que seja analisado em plenário, o projeto do Escola sem Partido seguirá diretamente para o Senado.

A estratégia da oposição é dificultar a leitura do texto com questões de ordem e, caso seja lido, pedir vista. Já os favoráveis ao projeto querem agilizar o processo e pretendem, se houver pedido de vista, solicitar vista conjunta. Com isso, o tempo de análise fica restrito a duas sessões de plenário.

O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), diz que, como existe a possibilidade de apresentação de pedido de vista, dificilmente o projeto será votado nesta terça-feira (20). Segundo ele, uma nova sessão já foi convocada para a quarta-feira (21).

O presidente da Comissão Especial que analisa o projeto de lei sobre a Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Votação em plenário

Os deputados podem pedir ainda que o projeto seja votado no plenário da Câmara. Dessa forma, após ser votado na comissão especial, o Escola sem Partido terá que ser votado também por todos no plenário.

“Acho que deve ter pedido para ir para plenário. Eu, particularmente acho que um projeto dessa natureza tem que passar pelo plenário. Se houver requerimento, eu mesmo assino”, diz Marcos Rogério. “Acho que temos que vencer essa etapa da comissão e, no plenário, construir para o próximo ano, a votação”.

Caso o projeto não seja aprovado na comissão especial até o final do ano, de acordo com o presidente, o colegiado deixará de existir e uma nova comissão terá que ser convocada em 2019, com a designação de novos presidente e relator.

Participação popular

Marcos Rogério diz que manterá na sessão o esquema de distribuição de senhas para o público, usado nas duas últimas reuniões da comissão. Será distribuída a mesma quantidade de senhas para manifestantes favoráveis e contrários ao projeto. A quantidade será limitada ao tamanho do plenário.

“Não vou mudar o sistema [de senhas] porque está dando certo. Eu acho que o projeto desperta paixões e para garantir a presença de público, vou garantir, com controle das senhas, que aí tem paridade, consegue colocar gente contra e a favor em um ambiente de maior equilíbrio”, diz.  

Na última sessão, os dois grupos discutiram e houve bate-boca até mesmo com deputados. Uma das manifestantes favoráveis deu um tapa em um integrante do lado contrário, que eram maioria. Os que não puderam entrar fizeram atos com gritos de ordem na porta da comissão.

Escola sem Partido

De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a fixar cartazes com deveres do professor, entre os quais a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os estudantes a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

A proposta inclui ainda entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Um dos apoiadores do projeto é o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que defende a adoção de propostas do movimento para a área de educação. Os defensores argumentam que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando das aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.

Os críticos dizem que as leis atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que o projeto vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.

Projetos de lei com conteúdos semelhantes ao do Escola sem Partido tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.