Comissão da Diversidade da OABRO e outros órgão emitem recomendação conjunta para inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho pelo Estado de Rondônia

Na recomendação consta também a adoção de medidas de capacitação profissional de pessoas trans, promovendo os direitos humanos e oferecendo condições e oportunidades na preparação para o trabalho

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 17 de maio de 2024 às 16:46

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, em uma parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público do Trabalho e Emprego – Rondônia e Acre, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União, expediu uma recomendação que solicita a implementação conjunta de políticas públicas que realizem a inclusão de pessoas trans (transgêneros, transexuais e travestis) no mercado de trabalho, além de garantir a manutenção e promoção destas pessoas no mercado de trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais.

A recomendação pede ainda que o estado adote medida para estruturar suas políticas em prol da empregabilidade LGBTIA+, considerando a necessidade da instituição de órgão gestor das políticas públicas, do Conselho Estadual, além do plano e programa para a construção e implementação destas práticas. Na recomendação consta também a adoção de medidas de capacitação profissional de pessoas trans, promovendo os direitos humanos e oferecendo condições e oportunidades na preparação para o trabalho.

Conforme Rogério Teles, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OABRO, o tema foi debatido em reunião com todos os atores envolvidos e, segundo a recomendação, as medidas a serem aplicadas deverão ser apresentadas no prazo de 60 dias a contar do recebimento da recomendação, com plano de ação para execução das medidas acatadas, além de informar o cronograma e relatórios trimestrais de execução para monitoramento.

“A Ordem participa nesse contexto para reforçar a necessidade de garantir o direito das pessoas trans no mercado de trabalho, desde o aprendiz até servidor, não esquecendo também da necessidade da promoção da capacitação”, reforçou o presidente da OABRO, Márcio Nogueira.