Deputados da comissão especial aprovaram o "distritão" após intenso debate

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020.

Deputados divergiram sobre o sistema, chamado "distritão" e que, apesar de não estar no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), foi incluído na reforma política por meio de destaque e já valerá para as eleições do ano que vem, caso o texto seja confirmado pelo Plenário.

De autoria do PMDB, o destaque foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD.

Pelo "distritão", são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), acredita que o "distritão" é mais simples que o sistema proporcional, que ele considera de difícil compreensão para os eleitores. "Não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos. O que o eleitor entende é: quem recebeu mais votos será o meu representante", declarou.

Pelo texto aprovado na comissão, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital. O “distritão”, portanto, será um modelo de transição ao sistema distrital misto.

O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) considerou o "distritão" a melhor alternativa para essa transição até 2022. "Nós precisamos de um tempo para os órgãos que vão montar a distribuição dos distritos no Brasil – o TSE, a própria Câmara que vai regulamentar, o IBGE. E o distritão caminha para esse novo sistema [distrital misto], quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje", disse.

Deputados do PT, do PCdoB, do Psol, do PHS e do PR foram contrários ao "distritão". Líderes dessas legendas chegaram a dar uma entrevista coletiva enquanto a comissão estava reunida discutindo a reforma política. O PT tentou derrubar o distritão nos destaques.

Contrários
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) considerou a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores um retrocesso por impedir a renovação política. "Por exemplo, se há 31 vagas em disputa, esse distritão vai chegar ao ponto de, talvez, ter 40 candidatos. No dia em que o eleitor sai de casa para renovar o Parlamento, porque acredita na democracia, vai chegar lá e ver que quase todos os candidatos já são deputados e que só meia dúzia são candidatos novos", afirmou.

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), alertou ainda para o risco da implantação do "distritão" juntamente com o fundo público para financiamento de campanhas, previsto no texto aprovado pela comissão. "Quem está votando no 'distritão' é porque quer campanhas bilionárias para que não tenha um processo mínimo de renovação parlamentar. A gente não precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos", disse.

O texto aprovado pela comissão especial, que ainda pode ser alterado por destaques, cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões.

O texto também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também é objeto de destaque do PT.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar a reforma política em Plenário já na semana que vem.

Relatório final da reforma política aumenta recursos de fundo para custear eleições a partir de 2018

O texto apresentado nesta quarta-feira (9) pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Candido (PT-SP), dobra os recursos públicos destinados ao financiamento das eleições.

O deputado aumentou de 0,25% da receita líquida para 0,5% da receita os recursos orçamentários destinados ao Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que vai custear as campanhas eleitorais. Candido apresentou nesta quarta-feira um novo parecer que altera pontos do que foi divulgado em julho. 

A estimativa é que o fundo previsto na proposta receba cerca de R$ 3,5 bilhões no ano que vem.

O parecer também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão dividos os recursos para o custeio das eleições.

A versão anterior estabelecia o valor de 0,5% na receita corrente líquida apenas nas eleições de 2018, diminuindo esse percentual para 0,25% a partir dos pleitos seguintes.

Fim de suplentes
O relator propôs ainda o fim do suplente de senador. Quem vai assumir a cadeira no caso de licença, morte, renúncia ou cassação do senador será o candidato a deputado federal inscrito como primeiro da lista preordenada do mesmo partido e da mesma circunscrição do titular.

Os senadores eleitos em 2018 terão designados como suplentes os candidatos a deputado federal mais votados no mesmo partido ou coligação do senador eleito.

Datas da posse e da eleição
Vicente Cândido também propôs a mudança da data da posse do Presidente da República e dos governadores, que hoje são empossados no dia 1º de janeiro.

Outra mudança de última hora impacta na data das eleições. O segundo turno seria no terceiro domingo após o primeiro turno.